Outrora unidos politicamente e agora afastados, o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (DEM), atualmente deputado estadual, e o atual prefeito de Guarapari, Orly Gomes (DEM), estão respondendo juntos a uma ação de improbidade administrativa. Os dois tiveram uma decisão desfavorável do juiz Thiago Vargas Cardoso, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que determinou o recebimento da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES).
A denúncia é relativa por uma suposta omissão na fiscalização de um supermercado no município. De acordo com o Juiz, existem indícios de “complacência dos requeridos com o irregular funcionamento do estabelecimento”.
Em sua decisão, o magistrado apontou que a denúncia inicial foi acompanhada de prova documental. “Assim, certo é que a anuência dos requeridos quanto ao irregular funcionamento de estabelecimento comercial (Supermercado Casagrande) pode, se comprovadas as alegações [do Ministério Público], se amoldar [às condutas previstas] na Lei de Improbidade Administrativa”, diz um dos trechos da decisão assinada no último dia 14 de janeiro.
O processo é datado de junho de 2014. Edson e Orly afirmaram que agiram dentro da lei. Mas o juiz Thiago Vargas entendeu que as justificativas não foram suficientes para afastar o teor da denúncia do Ministério Público. Com isso, o processo deverá ter início após a apresentação da contestação, ou seja, resposta formal , dos dois às acusações.
Direitos políticos. O Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos denunciados, mas o pedido liminar foi rejeitado pela Justiça. A promotoria pede a condenação de Edson e Orly à suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa e o ressarcimento de eventual dano ao erário. A decisão pelo recebimento da denúncia ainda cabe recurso por parte dos réus.
Procurado por nossa reportagem, o prefeito respondeu através de uma nota da Secretaria de Comunicação, dizendo que só vai se manifestar nos autos do processo. A reportagem do Portal 27 também ligou para o gabinete do deputado Edson Magalhães, mas a assessora de comunicação informou que o deputado não estava em seu gabinete e que não tinha deixado nenhuma resposta para a imprensa sobre o caso.