Estiagem: Estado decreta Situação de Emergência

 

 

O Governo do Estado decretou, nesta quinta-feira (05), Situação de Emergência em todo o território do Espírito Santo, em virtude da grave estiagem que atinge o estado pelo terceiro ano consecutivo. A expectativa é que o decreto seja homologado pelo governo federal e, dessa forma, seja mais um instrumento para sensibilizar a União a ajudar os produtores rurais capixabas a renegociar seus créditos junto às instituições financeiras. No Espírito Santo, existem R$ 8 bilhões aplicados na carteira de crédito agrícola, sendo que R$ 1,7 bilhão vence este ano.

O decreto foi assinado pelo governador Paulo Hartung durante a posse do novo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Aladim Cerqueira, realizada na sede do órgão, em Cariacica. Após o evento, o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Octaciano Neto, e o Coordenador Estadual de Defesa Civil, Cel BM Fabiano Marchetti Bonno, detalharam os reflexos do decreto para a imprensa.

Desde fevereiro do ano passado, o Governo do Estado vem tentando sensibilizar o governo federal com relação à situação extremamente delicada vivida pelos produtores rurais capixabas. Cabe à União a decisão de autorizar as instituições financeiras a proceder a renegociação das dívidas. Em novembro, a Seag entregou ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Fazenda, um relatório detalhando os impactos e as perdas da agropecuária capixaba em 2015, que foram superiores a R$ 1,7 bilhão.

Mesmo com toda a argumentação e com todos os dados enviados pelo governo estadual, até o momento a União não sinalizou positivamente quanto ao pleito capixaba. “Agora, com a decretação da Situação de Emergência, que inclusive era uma reivindicação dos movimentos sociais e entidades representativas do setor, ganhamos mais força nas negociações com o governo federal. Nossos produtores estão sofrendo muito e precisamos de uma resposta positiva da União”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto.

O coordenador da Defesa Civil afirmou que o órgão foi responsável por subsidiar tecnicamente o decreto de Situação de Emergência e ressaltou que a situação do Estado é muito crítica. “Esse decreto possibilita que o governo estadual possa contratar de forma mais rápida obras e serviços para auxiliar os municípios nesse momento tão delicado que estamos vivendo”, pontuou.

Decreto de Emergência

A decretação de Situação de Emergência se dá quando caracterizado o desastre e for necessário estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, voltadas à resposta aos desastres, à reabilitação do cenário e à reconstrução das áreas atingidas.

A partir do momento que é decretada pelo governo estadual, a situação de emergência permite ao Estado e aos Municípios realizar contratações de serviços e compras mediante dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. A medida tem a intenção de desburocratizar a liberação de recursos e agilizar obras e pedidos emergenciais.

Para que isso ocorra, deve ser comprovada a situação emergencial que justifique a dispensa, quando for o caso, devendo ser expressa a razão da escolha do fornecedor ou executante e a justificativa do preço. A dispensa é permitida quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

Resposta Rápida

Com a decretação da Situação de Emergência o Estado poderá dar uma resposta mais rápida à sociedade, como abastecer tratores, máquinas e caminhões emprestados por particulares, órgãos e entes públicos, desde que os maquinários sejam devidamente cadastrados para autorizar o abastecimento e fazer prova de que os mesmos estão a serviço do Município para legitimar a despesa, mediante a apresentação de documento formal de seu recebimento.

Enfrentamento da crise

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), lançou, no último dia 22 de março, o Programa Estadual de Construção de Barragens, que prevê investimentos de R$ 60 milhões na implantação de mais de 60 reservatórios de água no interior do Estado até 2018. A Seag criou duas novas gerências para cuidar, exclusivamente, da construção das barragens: a Gerência de Sustentabilidade e a Gerência de Infraestrutura e Obras Rurais. As barragens a serem construídas são de pequeno, médio e grande porte.

Atualmente estão sendo licitadas a construção de 32 barragens, totalizando um investimento de R$ 26 milhões.