Atenta às reclamações dos moradores, a Câmara Municipal de Anchieta criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). A decisão foi tomada na sessão do dia 21 de julho, com aprovação de oito parlamentares, e terá o vereador Geovane Meneguelle como relator. O objetivo da CPI é averiguar a política tarifária e a qualidade da execução dos serviços básicos previstos no contrato de concessão, como o fornecimento de água e o tratamento de esgoto.
“Vamos analisar as cláusulas do contrato para saber se estão sendo cumpridas corretamente. Existem fortes indícios de que isso não está acontecendo. Além disso, queremos rever a política de preços”, garante Geovane. Ele será o responsável por investigar se há irregularidades ou não e emitir um parecer no relatório final da CPI. A comissão vai cobrar da Prefeitura informações sobre o contrato de concessão.
O protesto feito por centenas de moradores sobre o Rio Benevente contra a falta de água, em janeiro deste ano, e o aumento nas taxas de água e esgoto também influenciaram a abertura da investigação.
O texto do requerimento de criação da CPI nº 262/2015 elaborado pelos vereadores cita: “consideramos que a criação de uma CPI não deve ser a regra da atuação legislativa, mas uma atitude a ser tomadas em momentos extremos. Chegamos a um desses momentos, infelizmente. A Cesan sistematicamente vem evitando cumprir o seu dever contratual de prestar informações aos poderes municipais”.
Para a criação da CPI a Câmara precisava de 1/3 das assinaturas dos 11 parlamentares. Apenas os vereadores Válber Salarini (PSDB), Rosemary Pires Vasconcelos (PSB) e Terezinha Vizzoni Mezadri (PV) não assinaram o requerimento de criação. Por critério partidário, o presidente da Câmara elegeu Beto Caliman (PRP) como presidente e Professor Robinho (PTdoB) como membro para acompanhar Geovane Meneguelle na condução dos trabalhos.