Ministério Público investiga obra de revitalização da orla de Anchieta

 

 

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) abriu um procedimento para investigar uma denúncia de possíveis irregularidades na obra de revitalização da orla da Praia Central do município. O órgão recebeu documentos com informações de que houve supostamente um superfaturamento nas obras feitas no local e de ilegalidades na contratação da vencedora do certame. O 1° promotor de justiça de Anchieta, Robson Sartório Cavalini, instaurou um inquérito civil para aprofundar a investigação e reunir provas que comprovem as acusações.

A empresa mineira Octo Service LTDA – responsável pela obra da Praia Central – ganhou R$ 11.512.215,20 milhões em licitações seguidas no município como a obra do Centro e da rodoviária e do antigo ginásio do Sesi, que ainda não tiveram ordem de serviço. O MPES recebeu a denúncia do caso em novembro do ano passado e na última quarta-feira o inquérito chegou ao Gabinete da Promotoria de Anchieta.

Somente a revitalização da Praia Central, custou aos cofres públicos do município R$ 6.157.511,32 milhões de reais. De acordo com o site do Portal da Transparência, até a data da última sexta-feira (19), a Prefeitura de Anchieta pagou a empresa octo, 3.837.074,25 milhões de reais. O órgão já atesta que foram entregues 70% da obra.

O que estaria faltando, segundo informações dos próprios trabalhadores no local – para a conclusão dos últimos 30% das obras – seria a construção de dois módulos, com total de quatro quiosques, dotados de banheiros públicos, além de uma melhoria no calçamento de parte da via. A Previsão de entrega das reformas é no final de novembro deste ano.

O MPES ainda investiga a inauguração simbólica de parte da revitalização pronta, que o prefeito de Anchieta, Marcus Assad fez, no dia 1 de julho, na véspera do prazo final para os pré-candidatos a vereador e a prefeito participarem de eventos financiados com dinheiro público.

No mesmo dia, o prefeito agendou cinco inaugurações: as “asas das garças” (estruturas sobre os quiosques da Praia Central); pavimentação de Rua em Jaqueira; pavimentação do acesso ao secador de café comunitário da Associação Vale Viver Corindiba; ponte sobre o rio Corindiba; e obras de melhoria da Estação de Tratamento de Água de Jabaquara.

O Ministério Público disse que todos os casos estão sob investigação do órgão, e se caso forem constatadas as irregularidades apontadas nas denúncias, serão adotadas as medidas cabíveis.

Sede da empresa dentro de ferro velho é investigada

As investigações do Ministério Público no Espírito Santo (MP-ES) sobre um possível superfaturamento na obra de revitalização da Praia Central, em Anchieta, também se estende a investigar a idoneidade da empresa Octo Service – ganhadora do certame para a realização das obras no local -. De acordo com a denúncia recebida pelo órgão, uma das sedes da empresa é dentro de um ferro velho, em Itabirito, Minas Gerais.

No site da empresa, (http://www.octogroup.com.br) consta o seguinte endereço: Rua Olímpia Alves dos Santos – 02 – Bairro: Praia, Itabirito Minas Gerais. O endereço, segundo a denúncia, foi seguido pelo denunciante que chegou ao local e encontrou um ferro velho que está em funcionamento há sete anos. Segundo consta nos autos da denúncia, o proprietário do local garantiu que antes, era apenas um terreno sem nenhuma funcionalidade e desconhecia a empresa e o seu nome funcionando naquele local e região.

No site da Receita Federal, o endereço que consta é na Rua Engenheiro Simão Lacerda, 413, Padre Eustaquio, Itabirito, MG. O denunciante aponta que foi até o local e constatou que na casa, não havia movimentação e o telefone divulgado em uma placa, não atendia. A reportagem tentou contato pelo número existente, porem ninguém atendeu. Hoje a empresa tem filial no balneário de Anchieta, na Avenida Beira-mar.

Caixa e Vale negam serem clientes

Em seu site, a empresa Octo Service aponta – com logotipos no canto inferior da página – como os seus principais clientes, as empresas de grande porte, Caixa Econômica Federal e a capixaba Vale. Porem as duas instituições foram demandadas pela reportagem e negaram ter a Octo na relação de empresas prestadoras de serviços ou com qualquer vínculo empregatício.

Por meio de nota, a assessoria da Caixa informou que a octo “não está cadastrada como fornecedor da instituição”. Em relação ao uso da logomarca no site, “a Caixa esclarece que a empresa não possui autorização para tal finalidade e será notificada pelo banco” finalizou o banco em nota. Já a empresa Vale, também por nota, disse que a “empresa não é  fornecedora”.

Embasada na denúncia, o site da Octo ainda afirma a existência de outras duas empresas. Octo Group e Octo Energy, que não foram encontradas no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Apenas a Octo Service consta Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, com número 11.662.900/0001-10.

Ministério Público de Minas Gerais também investiga a Octo

A empresa Octo Service, que é alvo de investigação do Ministério Público no Espírito Santo (MP-ES) junto com a Prefeitura de Anchieta, por suposto superfaturamento na obra de revitalização da Praia Central do balneário, também é investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que declaram que a empresa mineira possui dois procedimentos investigatórios em aberto.

Segundo o órgão, o que há em aberto um é um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que está sobre responsabilidade da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, que tem como objetivo investigar a inexistência de licitação entre a prefeitura de Ouro Preto e a empresa.

O outro procedimento é um inquérito civil aberto pela 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto para investigar a contratação da empresa “desrespeitando a lei 8666/ 93 de licitações”. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços e outros, dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Se constatada irregularidades, o órgão tomará as medidas cabíveis pela instituição.

Prefeitura e empresa negam irregularidades

Por meio nota a Prefeitura de Anchieta informou que o processo de contratação da empresa Octo Service seguiu todos os trâmites normais da Administração Pública. O órgão disse ainda que não foram notificados pelo Ministério Público dos supostos procedimentos investigatórios.

“A habilitação legal das empresas concorrentes num processo licitatório, assim como sua capacidade técnica, são comprovadas mediante documentação solicitada no edital específico de cada licitação, também de acordo com legislação pertinente e Termo de Referência de cada processo, observada a Lei 8.666” dizia a nota.

A Prefeitura revelou que as documentações da Octo Service e das demais concorrentes no processo 25.332/2014, referente à licitação da obra da Orla Central de Anchieta, foram avaliadas pelos setores competentes, no caso a Comissão Especial de Licitação de Obras – CELO, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

“A empresa tem um escritório montado no município de Anchieta e vem cumprindo com qualidade exemplar suas obrigações contratuais, demonstrando grande rigor técnico na execução da obra. O acompanhamento é feito de perto pela equipe da Secretaria de Infraestrutura assim como de outras secretarias como Meio Ambiente e Governo” finalizou em nota.

A Octo também por nota, disse que os contratos de licitação celebrados com o município atenderam a todos os critérios exigidos pela municipalidade e pela legislação vigente e, ainda, que “desconhece a existência de qualquer ação judicial em seu desfavor, de maneira que eventuais respostas e defesas somente serão apresentadas se instada a fazê-lo judicialmente”.