O ovo ou a galinha? Quem deve vir primeiro para resolver um problema sistêmico

 

 

Segurança Pública é, conforme pesquisas recentes, uns dos temas de maior preocupação do cidadão brasileiro. E as razões são obvias: muitos crimes e sensação geral de impunidade. As notícias jornalísticas do cotidiano, de maneira simplista, levam o cidadão menos informado a pensar que a solução do problema está nas mãos da Polícia.

Para muitos a questão se resolveria com aumento do policiamento para afastar o criminoso. Será? A prevenção criminal se resume em espanar criminosos de algumas ruas cobertas pelo policiamento? Se a intenção criminosa persiste, bastando apenas uma nova oportunidade onde a Polícia não esteja presente, como prevenir de fato um crime? Não há soluções fáceis para problemas complexos.

Se a questão fosse, linearmente, apenas aplicar o policiamento, empiricamente, a conta seria simples: se temos 100 roubos numa cidade por mês com 200 policiais na cidade, se dobrarmos o número de policiais atuando ostensivamente, os crimes reduziriam na inversa proporção. Mas, como se sabe, a intenção de delinquir persiste, os criminosos migram para outras ruas e em horários distintos, já que a polícia jamais consegue a onipresença em ruas e quarteirões da cidade.

O Governo do Estado do Espírito Santo, por sua vez, tem investido muito em Segurança Pública, sobretudo em policiamento, contratando considerável número de policiais e adquirindo equipamentos como nunca antes visto, e a Polícia Militar, por consequência, tem obtido recordes de apreensão de armas, de drogas e captura de criminosos, notadamente os mais violentos, mas os crimes não caem na mesma proporção do investimento feito e por todos esperado.

Só para se ter uma idéia básica, a Polícia Militar do Espírito Santo em 2013 apreendeu mais de 4 mil armas, número 50% maior do que foi apreendido em 2009, ano onde houve um pico na estatística anual de homicídios. Os policiais militares do Estado conduziram mais de 31 mil infratores às delegacias. O número de homicidas presos e armas apreendidas crescem a cada ano, mas as mortes violentas ainda estão em patamares altos. Os homicídios caem diante de todo esforço estratégico e operacional do Governo e das agências policiais.

O Espírito Santo, que já teve taxas próximas a 60 homicídios por 100 mil habitantes na década, acumula quedas sucessivas nos últimos quatro anos, aproximando-se da taxa de 40 homicídios por 100 mil habitantes, o que equivale ao dobro da taxa nacional, mas significa uma redução de mais de 30% nessa taxa relativa.

A queda é gradativa, e não abrupta, porque há uma série de fatores, que vão além de medidas exclusivas da área de segurança pública, que vão além de gestões do executivo estadual e municipal, que envolvem todas as esferas de competência e de poder da Federação capazes de interferir direta e indiretamente no controle do crime.

Desmitificando a idéia geral de que a solução é prender mais, a taxa de encarceramento cresce a cada ano no país, mas a redução da criminalidade também não acompanha essa proporção. O Brasil está entre os três países do mundo com maior percentual de aumento da população carcerária nas últimas duas décadas, pulando de 74 mil presos por grupo de 100 mil habitantes em 1992 para 288 presos por 100 mil em 2012, um aumento de 380 %, só perdendo para o Cambodja e El Salvador. Em números absolutos de presos, o Brasil está em quarto lugar, atrás de Rússia, China e Estados Unidos.

Em 2012, o número de detentos girou em torno de meio milhão de presos (o dobro da década anterior), mas há também cerca de meio milhão de mandados de prisão aguardando cumprimento. Nesse mesmo ano, os legisladores imaginaram que uma mini reforma nas regras relativas à liberdade provisória e fiança diminuiria o número de encarcerados, porém o resultado foi, infelizmente, o contrário do esperado. Resultado: o número de presos provisórios não para de crescer, a taxa de reincidência também.

Muitos dos jovens que estão presos por crimes como furtos, roubos, tráfico e porte de drogas, quando liberados, retornam ao sistema prisional pelas mesmas práticas, ou até piores, exatamente porque a maioria deles não são recuperados para o reingresso social. Consequentemente, há mais crimes sendo praticados pelos mesmos autores e cada vez mais jovens e adolescentes abandonam o caminho do crescimento pessoal e profissional, através do estudo e da qualificação para o trabalho, para experimentar a efêmera carreira criminosa, resultando no aumento da demanda por construção de novos presídios.

Se não parece haver uma relação direta entre encarceramento e redução de criminalidade, como já demonstraram alguns estudos norte-americanos, por outro lado, esvaziar as prisões sem medidas alternativas ao encarceramento que realmente sejam eficazes e concretas para surtir efeitos dissuasórios e ressocializadores, gera um descrédito no sistema e um apelo popular em fazer justiça com as próprias mãos, o que é uma ameaça à existência do Estado.

Também não adiantaria falar que basta combater a pobreza ou promover o desenvolvimento social e econômico, afinal os estados com menor taxa são Santa Catarina, uns do que contam com os melhores índices econômicos e sociais, e Piauí, um dos estados brasileiros mais pobres e com menores índices de desenvolvimento humano.

No contexto da América Latina, só para lembrarmos, apesar do considerável avanço econômico-social na região na última década, assistimos a uma epidemia de violência. Dos 10 países mais violentos do planeta, 8 estão na América Latina, figurando no topo dessa lista: Honduras, El Salvador e Venezuela com as maiores taxas relativas por 100 mil habitantes. Brasil e México, os que têm economias mais sólidas, são os líderes de homicídios em números absolutos. Estamos falando de um problema global que não ocorre apenas no nosso país, estado ou município.

Percebe-se, então, que não há um fator que determina o problema da criminalidade, mas a soma e interação de vários. Vão desde aspectos difusos de desorganização social e do próprio Estado, até os aspectos culturais definidores da formação da sociedade e de seus ideais de cidadania, questões relativas à estrutura e à eficácia penal dos sistemas de segurança pública, justiça criminal e do sistema legal.

Mas se não adianta ter apenas o policiamento para solucionar o problema, por que afinal investir nele? Resposta simples: se não conseguimos resolver o todo, de imediato, com medidas sistêmicas, melhor tentar adotar algumas medidas importantes, e logo. Ninguém discorda que é muito importante investir em policiamento, adquirindo equipamentos, qualificando o corpo policial, valorizando o profissional e o seu ambiente laboral. Mas há outras iniciativas, não menos importantes, a serem destacadas para exata compreensão das medidas sistêmicas necessárias ao controle da criminalidade.

Mas o que seria adotar uma visão sistêmica para solucionar um problema? Seria enxergar mais o todo do que as partes, permitindo que o problema seja visto em círculos maiores de causalidade, ao invés de cadeias lineares de causa e efeito.

Eis um exemplo. Que relação existe entre peste bubônica, queda de telhados e mortandade de peixes? Em princípio, diríamos que tais fatores não têm qualquer correlação ou influência entre si. Para solucionar a epidemia de malária na pequena ilha de Borneo, no sudeste asiático, o governo local realizou uma pulverização com pesticida a base de DDT (diclorodifeniltricloroetano) para combate aos mosquitos vetores da malária.

Esse produto contaminou o solo e com as chuvas frequentes na região contaminou os rios, causando a morte de peixes. As lagartixas comeram insetos contaminados com o DDT, mas devido a sua forma de metabolização, foram lentamente contaminadas. Os gatos, por sua vez, comeram lagartixas e morreram contaminados mais rapidamente, gerando uma drástica diminuição na população destes felinos na ilha.

Devido ao desequilibro ecológico, os ratos, principais transmissores da peste bubônica, migraram em massa da floresta e invadiram a ilha, contaminando boa parte da população, causando mortandade pela peste. Lagartixas, que comem também lagartas e as vespas, outra grande predadora das lagartas, morreram contaminadas pelo DDT. Com isso, ocorreu um grande aumento da população de lagartas e estas devoraram a palha que cobre os telhados das casas na ilha. Com a queda dos telhados as pessoas passaram a substituir a cobertura das casas por zinco.

A pergunta que se deve fazer nesse exemplo é: a medida adotada para a solução do primeiro problema (epidemia de malária) levou em conta fatores sistêmicos? Foi multifocal? Analisou o todo? A resposta negativa é a mais conclusiva. Quando o problema envolve a Segurança Pública, os fatores que se interrelacionam são variados e de difícil resolução. O crime é um fato social complexo por essência e normal numa sociedade. Anormal, como já disse Durkheim, são as altas taxas de crimes.

Esse fato antisocial emerge do desvalor moral do homem, da sua pretensão em submeter algo ou alguém a si, usando da violência ou da astúcia, ou seja, submetendo a vontade alheia à própria com o uso da força ou da inteligência. A natureza humana sempre conteve isso, motivo bastante para que as regras em sociedade fossem instituídas, constituindo-se o Estado como o grande protetor, exatamente para frear a possibilidade de barbárie, de guerra de todos contra todos, lembrada por Hobbes, anomalia ocasionada pela busca da satisfação egocêntrica e ilimitada da vontade individual.

Quando o individuo quer cometer um crime ele tem grandes possibilidades de cometê-lo, a depender de algumas variáveis, onde ter ou não policiamento por perto se resume a apenas uma delas. Se o policiamento estiver por perto, ou o pretenso criminoso espera o seu deslocamento, ou migra para outra rua que não tenha vigilância. Tendo o autor vontade, a ocorrência do crime dependerá da oportunidade de cometê-lo e da possibilidade segura de impunidade de se manter impune, o que se conhece como risco calculado do crime. É um evento óbvio que não se admite nas notícias veiculadas na mídia, talvez por não ser agradável ou politicamente correto, mas é o que acontece de fato.

Diferente situação ocorre quando o autor do crime é um doente psíquico subjugado pela dependência química de entorpecentes, principalmente o crack. Ele não calcula o risco, não se importa com a presença policial, nem em ser trancado por alguns dias numa cela. Aliás, a demanda de prisão para um país de altas taxas de reiteração de crimes e baixa condenação, como o Brasil, o vício em drogas interfere diretamente no sistema de segurança e justiça criminal.

É comum nas cidades brasileiras, não sendo diferente no Espírito Santo, autores de furtos, roubos, tráfico de drogas e homicídios que já contabilizam dezenas de prisões, não terem cumprido pena pelos primeiros crimes cometidos, gerando uma ciranda de impunidade, ainda que sirva para alimentar os bancos de dados criminais das polícias.

Vivemos numa Federação, composta por União, Estado, Distrito Federal e Municípios, complexamente conduzida pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos estes entes e poderes, juntamente com a Sociedade, são responsáveis pela implementação de medidas abstratas e concretas, de caráter sistêmico, para atacar a raiz do problema chamado criminalidade.
Dentro de uma perspectiva sistêmica, os vetores necessários ao controle da criminalidade que mais se apresentam como cruciais são as entidades e instrumentos de controle da sociedade (Família, Estado, Escola, Igreja, Grupos e Organizações Sociais, Lei, Normas Morais, Sistema Penal e de Justiça, entre outros) e as medidas de desenvolvimento social e econômico.

Estes vetores, isoladamente, não são suficientes para pacificação e equilíbrio social, podendo até, caso as medidas sejam aplicadas isoladamente, agravar a situação de segurança pública. Por isso, os Poderes, que deveriam ser harmônicos, e as entidades federativas que deveriam ser unidas em torno dos objetivos da República, deveriam estabelecer políticas públicas como Política de Estado, e não apenas visando cumprir uma etapa de um governo como mandato precário.

Não adianta promover o crescimento sócio econômico de uma região, deixando de lado outros aspectos do desenvolvimento humano. É comum lermos nos jornais a respeito de comunidades que rejeitam a implantação de empreendimentos industriais, imobiliários ou de infraestrutura viária em suas localidades por entenderem que o progresso mal planejado pode trazer mazelas sociais, ambientais e criminalidade. O impacto de uma medida deve ser sempre avaliado no conjunto de consequências que podem advir para o grupo social. Trazer riqueza para uma região não significa afastar todos os problemas que a alteração na convivência social traz.

No que tange aos mecanismos de controle social de um individuo em sociedade, como Família, Escola, Religião e Estado, todos passam por crises morais profundas que esgarçam o tecido social. Cada vez mais as disfunções de tais mecanismos permitem a formação moral de indivíduos que se parecem como “avatares” de jogos eletrônicos. Pessoas com sentimentos fugazes, sem referências morais e âncoras afetivas, altamente egocêntricas e materialistas, como se a vida real parecesse um jogo em que vale entorpecer-se, roubar, matar, mentir ou destruir, apenas uma fase onde tanto faz perder ou ganhar, já que o importante é o prazer e a satisfação pessoal, bastando reiniciar o jogo para tentar melhorar a performance numa partida seguinte.

Essa “geração Z” está conectada globalmente, mas afastada dos mínimos laços reais de afetividade e capacidade de relacionar-se dialogadamente com o outro, sem tê-lo como inimigo mortal quando discorda ou ignora de uma posição, enfim, vivemos um momento de tamanha intolerância que coisas banais do dia-a-dia têm um desfecho violento. Geram indivíduos que quando adultos são incapazes de educar seus filhos, levando a piora comportamental para a geração seguinte. Por isso tornou-se tão comum assistirmos nos noticiários filhos adolescentes agredindo ou matando os pais, agredindo ou matando professores, e trocando tiros com policiais como se tudo fosse uma brincadeirinha arriscada.

São deliquentes cada vez mais jovens, irresponsáveis e intolerantes. A notícia estampada nos jornais locais do dia 12/01/14 mostra uma criança de 9 anos, dezenas de vezes apreendida praticando infrações, suspeito de homicídios, dizendo a um policial que um dia irá matá-lo e jogaria paralelepípedos no caixão. Ele representa essa geração perdida que age como se a vida no crime fosse um game divertido. Tanto faz ser preso ou não. Penas alternativas, medidas socioeducativas e ressocializadoras não são levadas a sério por um individuo com tamanha deterioração moral.

Não escondem os rostos quando são filmados, ao contrário, riem e sentem-se orgulhosos pela fama, fazem gestos de vitória, já deixando claro que logo voltarão a praticar crimes tão logo saiam do presídio. Da mesma maneira agem os criminosos de colarinho branco, que quando raramente são presos e condenados, fazem gestos de mártires injustiçados e inocentes, debochando do povo com sorrisos sarcásticos.

A crise da família gera a destituição da autoridade na escola, na igreja, e no próprio Estado, formado por agentes que provêm dessas fontes tão moral e afetivamente corrompidas, os quais deveriam ser o maior exemplo de autoridade, já que exercem a função que se justifica tão somente para atender o interesse coletivo. Poder e Autoridade existem para servir. Há os que querem ser chiques defendendo a destruição, a anarquia, repulsando qualquer forma de autoridade e poder, quando o que muda mesmo uma nação são as ações positivas individuais que somadas geram mudanças coletivas que produzem renovação cultural. Não adianta querer mudar o mundo, se essa mudança não acontecer primeiro no próprio indivíduo. Não adianta lutar contra o aumento de uma tarifa se ainda pensa em pular a roleta, furar a fila, estacionar em local proibido e burlar a fiscalização ou enfrentá-la com a conhecida frase “Você sabe com quem está falando?”.

É realmente muito difícil a transformação ética e cultural de um povo, mas elas ocorrem. Fatos e eventos históricos costumam conectar mudanças entre indivíduos, mexendo com a coletividade. Recentemente, as enchentes de dezembro no Espírito Santo provaram isso. Numa imensa corrente de solidariedade, milhares de capixabas entregaram donativos e atuaram como voluntários em favor das vítimas das chuvas, num movimento jamais visto na história do Estado. Essa mesma corrente do bem e sentimento de incômodo coletivo com a desgraça alheia precisa ocorrer em relação à criminalidade no país. O cidadão deve começar essa mudança em casa, no trabalho, na escola, enfim, deve se inquietar e agir positivamente em favor de uma mudança cultural.

Mas o Estado brasileiro deve deflagrar o processo, gerando uma alavanca de mudança social pela revolução educacional. Este é ponto de partida. Investimento maciço, em curto prazo, trabalhando num modelo de alta qualidade de ensino, alcançado já as gerações que estão surgindo, como fez a Coréia do Sul trinta anos antes, tornando-se país expoente em tecnologia e desenvolvimento econômico, não mais um mero tigre asiático como se chamavam os países emergentes dessa região. Estudiosos do desenvolvimento econômico asiático apontam que um dos vetores principais para essa transformação sul-coreana é a base moral e religiosa sobre a qual se funda a ética social, com forte consciência coletiva de direitos e obrigações.

Segundo o Estudo Mapa da Violência divulgado em 2013, com Base na Organização Mundial de Saúde, a Coréia do Sul está entre os países com menor taxa de homicídios do mundo. Educação na Coréia do Sul foi elevada a prioridade máxima por vontade política. Esta deveria ser a prioridade máxima também do Brasil. Povo educado e instruído é protagonista de mudanças densas na sociedade e no próprio Estado. Investir no curto prazo em educação e diminuir investimento em longo prazo de Segurança Pública.

O Brasil investe atualmente 1,4 % do PIB em segurança pública, e os valores crescem em torno de 14% ao ano. Por outro lado, o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) estimou que os gastos com violência e criminalidade no país são bem maiores, girando em torno de 200 bilhões de reais por ano, algo próximo de 5% do PIB. Boa parte da riqueza do país é consumida pelos prejuízos causados pela escalada da criminalidade, aumentando os gastos não só na área de segurança pública, mais também com sistema de saúde, sistema de justiça e penitenciário, economia, previdência, etc., enquanto as mudanças estruturais sistêmicas necessárias para atacar o problema ainda estão desfocadas no contexto nacional.

Segundo dados levantados pela Comissão do Senado responsável pela proposta de reforma na Lei de Execução Penal, o Brasil gasta em presídios federais, em média, 40 mil reais por ano com cada preso, é três vezes mais do que se investe por estudante de nível superior na rede pública federal (15 mil reais/ano). No sistema estadual, o custo médio anual de cada preso é 22 mil reais e o investimento por cada aluno na rede estadual é de cerca de 2.300 reais por ano, isto é, nove vezes menos do que se gasta com um preso.

Quando se analisa a geração que está se formando, a distorção é ainda maior. Um menor infrator custou aos cofres capixabas 6.000 reais por mês em 2012, enquanto um aluno da rede pública de ensino básico 356 reais, ou seja, cerca de dezesseis vezes menos do que foi gasto com um adolescente em conflito com à lei, e seis vezes menos do que foi gasto com o preso adulto.

Parece bem simples perceber que os sistemas de segurança e penitenciário são necessários, mas muito caros se compararmos ao que o sistema educacional pode trazer de benefício para diversas áreas estruturais do país, incluindo Segurança Pública. Educar é a medida preventiva mais eficaz. Mas falar em investir em Educação para deixar de gastar altas somas em prisão, não se resume simplesmente em aumentar os valores investidos, mas aplicar o necessário e adequado, propiciando um real e qualitativo desenvolvimento da Educação brasileira que converta parte de uma geração quase perdida e transforme a geração que se forma.

Apesar de a criminalidade alta não se resolver de repente, esse ciclo vicioso, para se romper, dependeria de uma revolução cultural e moral no país, pois não adiantaria a discussão de quem deve vir primeiro, se o ovo ou a galinha, se são as autoridades públicas é que devem mudar primeiro ou a sociedade. Passar a régua na corrupção e nos crimes de colarinho branco exigiria instituições fortes, sem conchavos pessoais, corporativos ou partidários, o que dificilmente ocorre numa sociedade onde os valores familiares, morais e religiosos são corroídos, onde os níveis de educação (e não de escolaridade) estão entre os mais baixos do planeta. Deveria ocorrer, portanto, uma verdadeira cruzada intolerante à corrupção, da mais singela ocorrida no ambiente familiar, até a mais complexa ocorrida nos gabinetes dos poderes estatais.

Em relação às medidas formais de controle social, o Sistema de Segurança e Justiça Criminal, originário da tradição eclesiástica ibérica, bastante tradicional, é sedimentado em normas da primeira metade do século passado e constituído de diferentes órgãos e instâncias de poder, os quais não interagem direta e simultaneamente entre si enquanto um sistema convergente – ainda que haja alguns esforços pessoais de seus principais agentes políticos – mas sim de maneira reativa e isolada, gerando a demora na apuração, processamento e julgamento do crime, favorecendo, assim, a impunidade.

Há diversos projetos de reformas no sistema policial, judicial, criminal e penitenciário tramitando no Legislativo, muitos baseados apenas em cópia de sistemas adotados em outros países, sem visar uma mudança multifocal dos subsistemas que compõem esse complexo sistema, ou seja, não adianta aprovar uma reforma policial, sem promover uma reforma no sistema judiciário e processual, por exemplo, que no Brasil são bem diferentes da maioria dos países do mundo. As reformas que ocorreram nesse complexo sistema legal até hoje foram superficiais, tópicas e incompletas.

Na Europa e América do Norte esse complexo de medidas foi se aprimorando no tempo, e como toda evolução histórica de uma sociedade que produz as instituições que nela existem atualmente, este processo não é estanque, mas sim dinâmico, alterando conforme são percebidos os erros ou acertos das experiências realizadas.

No que tange ao sistema legal, nos países de origem anglo-saxã, por exemplo, prioriza-se mais a eficácia e agilidade na aplicação da pena, como prevenção ao crime, do que propriamente o processo e julgamento. Além disso, o sistema policial é de ciclo fechado ou completo. Não importa o nome da Polícia, se é local, estadual ou federal. Quem previne ostensivamente, também prende e investiga, pois o cidadão não quer estruturas policiais isoladas como feudos corporativos de poder, mas sim um aparato eficiente de aplicação da lei que o proteja efetivamente.

Havendo uma, duas ou mais polícias atuando em determinada esfera de poder, a prova da ocorrência de um crime e os indícios de autoria são simplificados numa investigação mais célere, consubstanciados num relatório objetivo e conciso, sem procedimentos formais longos que serão repetidos na fase judicial, como ocorre no Inquérito Policial brasileiro originário do modelo inquisitorial do Santo Ofício, interagindo o Ministério Público já na fase investigativa com os policiais na latência do crime, agilizando junto ao juiz medidas cautelares e audiências iniciais a partir da seriedade da prova colhida pela força policial, para propor formalmente a acusação.

Nos Estados Unidos, mesmo que o acusado não admita o crime, se aceita uma proposta de aplicação da pena, o processo é simplificado num acordo, pois o que importa, como já dizia Beccaria, é a certeza que a sanção virá. Obviamente que nem mesmo este modelo afasta a intenção de delinquir, mas traz na mente do criminoso a convicção de que perderá em pouco tempo direitos que ele valoriza, como a propriedade, liberdade ou a própria vida.

Como nesses países o fim da pena é mais importante que o procedimento de que resulta, recursos processuais intermináveis não são cabidos; a maioria dos processos criminais norte-americanos (95%), por exemplo, terminam em acordo (plea-bargaining); apesar disso, os EUA tem a maior população prisional do planeta, sendo que 70% dos reclusos estão cumprindo pena, o que demonstra agilidade do processo criminal; nesse país admite-se a detenção para esclarecimentos à investigação; o julgamento rápido é garantia do réu (speady and public trial) e, com isso, o tempo decorrido entre a prisão e o cumprimento da pena não é tão longo como no Brasil, onde a defesa do réu persegue a prescrição do crime; embora o acusado não seja obrigado a se auto incriminar, quem se entorpece ou se embriaga causando risco a vida de alguém realmente dorme na cadeia e sofre sanções duras; celebridades ou políticos condenados realmente cumprem pena privativa de liberdade ou a alternativa à prisão; agentes públicos que cometem crimes respondem por penas mais rigorosas, assim como quem comete crimes contra agentes da lei também sofrem penas bem mais duras, exatamente para garantir a AUTORIDADE DA LEI, que é a espada do Estado Democrático de Direito.

Com estas breves comparações, não se quer afirmar que a importação de um modelo e a aplicação no Brasil resolverá nossas questões sistêmicas como num passe de mágica. A estreita ligação entre as normas e os valores sócio-culturais de uma determinada sociedade aponta que a simples importação de normas estrangeiras sem a devida adaptação à realidade local seria uma emenda pior do que o soneto. O ideal é construir um modelo próprio, mesmo que influenciado por boas práticas adotadas em outros países, multifocal, que abarque desde a prevenção até a eficácia da aplicação da pena, pensando na efetividade do sistema de segurança e justiça criminal como maior instrumento de controle legal do crime, e não somente na ação policial, que é apenas a ponta do iceberg.

Recentemente, uma pesquisa divulgada nacionalmente concluiu que uma das profissões mais estressantes é a do Policial, não somente pelo perigo enfrentado, mas, sobretudo, pela baixa autoestima causada por sentir-se muito pressionado socialmente para resolver um problema que jamais vai conseguir administrar isoladamente, gerando a cotidiana sensação de estar “enxugando gelo”, enfim, essa carreira de profissionais jamais conseguirá minimizar, ainda que haja alguns segmentos da imprensa sedentos por notícias vazias de conteúdo, mas de forte impacto sensacionalista, tentando mostrar o contrário.

Não adianta exonerar Secretários, Comandantes ou Chefes de Polícia numa cidade ou Estado, para satisfazer pressões midiáticas, achando que a questão cinge-se tão somente ao desempenho do profissional de Segurança Pública, pois como já dito, o problema é sistêmico e exige medidas sistêmicas. Mal comparando, um tumor cancerígeno em estágio inicial é atacado de uma maneira, mas quando se encontra em estado metastático as medidas serão outras. Ser ou não competente o médico responsável por assistir um paciente acometido de câncer em estágio terminal não será fator preponderante para a improvável cura.

Se não atacarmos o problema analisando suas conexões sistêmicas (moral, social, estatal, econômica, cultural, familiar, educação, corrupção e impunidade), assistiremos um espiral de crueldade humana e violência, acostumando-nos a visualizá-las no cotidiano como algo normal,cujo remédio depende apenas de policiamento, o que seria uma mentira incapaz de sustentar nossa ignorância coletiva sobre o problema criminalidade, como se quiséssemos uma polícia perfeita dentro de uma sociedade imperfeita, permanecendo em nós a dúvida inútil de quem deve vir primeiro, se o ovo ou a galinha.

Moacir Leonardo Vieira Barreto

Tenente Coronel da Polícia Militar do Espírito Santo