Políticas Culturais em Guarapari

 

 

O processo de gestão cultural em Guarapari está estagnado pelo menos desde 2005 quando aconteceu a I CONFERENCIA ESTADUAL DE CULTURA realizada na cidade de Anchieta. Na ocasião a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer assinou o Protocolo de Intenções com o Ministério da Cultura se comprometendo a criar a estrutura básica necessária para a adesão ao Projeto de Emenda Constitucional que ficou conhecido como PEC da Cultura, que previa a implantação do Sistema Nacional de Cultura.  A PEC 34/2012 foi aprovada pelo Congresso em finais 2012 após anos de debates entre produtores, técnicos e artistas e para funcionar plenamente necessita da adesão dos entes federados: Estados e Municípios. O SNC (Sistema Nacional de Cultura) prevê uma ordenação gerencial e orçamentária para o segmento. Poderíamos usar como exemplo do que é a proposta, a ordenação que foi criada na Saúde através do SUS. As políticas Culturais seguirão também uma forma de organização onde cada ente federado tem sua importância dentro do processo. Mas para isso, é necessário que, principalmente os municípios cumpram seus deveres. De acordo com a proposta inicial a União destinaria 2% do orçamento, os Estados 1,5% e os municípios 1% para a Cultura, o que permitiria uma inter-relação entre os entes e uma maior possibilidade de obtenção de recursos locais.

Para a concretização do SNC os municípios devem se adequar através de reformas administrativas que criem: Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Políticas Culturais, instituições essas que darão o suporte necessário para o desenvolvimento e a execução das políticas locais para o setor.

Como era de se esperar, Guarapari não deu nenhum passo rumo ao que foi pactuado. A secretaria não foi criada em nenhuma das duas gestões subseqüentes, muito menos o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Cultura, estruturas de base para que haja uma política de gestão eficiente no município.

Em 2010, iniciaram-se algumas reuniões na intenção de se elaborar o Conselho Municipal de Cultura, mas devido a questões de legalidade ignoradas pela gestão municipal não houve sucesso na proposta. O grande erro residiu em criar um conselho idêntico ao que constava no modelo da “cartilha” distribuída ainda em 2005 pela Secretaria de Estado da Cultura, sem observar as peculiaridades do município e se aquele modelo se adequava a ele. Além disso, as câmaras temáticas propostas na “cartilha” não possuíam representantes legais de alguma entidade da área, como associações e sindicatos. Um Conselho, seja ele do que for, depende de representação de instituições, pessoas jurídicas que levem o anseio dos representados e não de pessoas físicas como pretendia a administração municipal.

O modelo de gestão cultural atual do município de Guarapari, é um modelo completamente arcaico onde não há um direcionamento de metas e objetivos a serem alcançados, muito menos possui uma legislação cultural que garanta o amplo acesso aos espaços, equipamentos e políticas culturais deixando essas decisões a cargo da vontade do gestor, o que pode gerar a exclusão de grupos e ou pessoas legitimas e a inserção de outros que não representem os segmentos culturais. Ele se sustentou em um único fato: a abertura do Radium Hotel em condições precárias de uso devido ter ficado por mais de 20 anos fechado e, dessa forma, oferecendo risco aos usuários do espaço. Além disso, a falta de uma política de uso levou o espaço a se tornar uma feira, e não um Centro Cultural como é o que prevê o termo de comodato assinado em 1993 pela prefeitura municipal e Governo Estadual, proprietário do imóvel que previa a seção do imóvel por 20 anos, e que expiaria esse ano, mas que foi renovado por mais 20 anos.

Para criação de uma política de desenvolvimento cultural representativa e integrativa entre sociedade civil organizada e administração municipal e em harmonia com a nova legislação federal existem pontos fundamentais a serem criados por ambas as partes.

É importante lembrar que uma boa política de gestão não representa apenas os interesses dos segmentos culturais, mas de toda a sociedade, pois através dela é possível a conquista de uma série de melhorias que refletem direto no dia a dia do cidadão. Segundo os indicadores culturais do Ministério da Cultura a Classificação Nacional de Atividades Econômicas[1] possui 59 atividades ligadas diretamente ao segmento da Cultura gerando para cada R$ 1,00 (um Real) investido, um retorno de R$ 7,00 (sete Reais) o que faz da Cultura uma das mais lucrativas atividades, além de um excelente instrumento de combate ao risco social, a desigualdade e a violência urbana, como também um fixador do homem no campo e um promotor de identidade.

Numa cidade como Guarapari, onde o turismo constitui um dos carros chefes da economia, uma política de gestão cultural constituirá um mecanismo de excelência na qualidade dos serviços e do público que freqüentará a cidade, pois passa a ser mais um referencial na oferta de atrativos. Devemos pautar nossa oferta turística na qualidade e não na quantidade de pessoas que freqüentam a cidade para que sejam evitados problemas que acontecem em toda alta temporada devido à superlotação como: falta de água, energia elétrica, telefonia móvel e fixa, internet, mercadorias, engarrafamentos, violência, sanitarismo, excesso de ambulantes.

Em todos os locais do Brasil onde foram consolidadas políticas eficientes no Setor cultural, houve ao mesmo tempo, redução nos índices de risco social e mesmo na violência, como melhoria na qualidade da oferta em Turismo, programas sociais e opções culturais para a população local. Haja visto as políticas revitalizadoras de locais que deixaram de ser guetos marginais, como o Pelourinho em Salvador/BA e a Lapa no Rio de Janeiro/RJ.

Não precisamos ir longe, nem usar de teorias científicas para evidenciar a importância da Cultura no bem estar da sociedade. Um bar, como boa música ao vivo, tem muito mais chances de sucesso de público que um que não oferece a mesma opção. As produções guaraparienses de cinema e vídeo tem sido um grande mobilizador social, levando grande número de pessoas aos cinemas e praças da cidade a fim de assistirem os filmes, mesmo que já tenham visto antes. E essa nova modalidade tem se sustentado sem nenhum apoio da municipalidade, contando apenas com o talento e o profissionalismo dos realizadores.

Guarapari é também um dos mais importantes cenários das Artes Dramáticas do Brasil, pois ainda no século XVI, José de Anchieta SJ, pai da literatura e dramaturgia brasileira, dedicou a antiga aldeia a maior parte de seus autos e hoje a cidade não conta com nenhum espaço público voltado para esse setor e, não adianta criá-los se não houver antecipadamente um trabalho de formação de platéia para os espetáculos onde haja oficinas técnicas e o envolvimento da Educação formal.

Vários outros setores se encontram hoje em situação de abandono total e um dos mais dramáticos é o Patrimônio Histórico onde pouca coisa nos resta. Uma legislação municipal sobre o tema teria não apenas a função de preservação e manutenção desses bens, como ainda resgatar a identidade de nosso município. Controversamente, as autoridades municipais mudaram até a nossa idade e a falta de políticas culturais e de identidade local fez com que a sociedade acatasse sem nem perceber direito que nos roubaram aí pelo menos 300 anos de História, pois as primeiras referencias que existem sobre Guarapari datam de 1557 e não de 1889 como comemoram hoje oficialmente, alegando uma emancipação política que nunca tivemos, pois não nos desmembramos de ninguém. Somos a terceira vila mais antiga do Espírito Santo, criada em 1679, quando pouco tempo antes, foi construída também a matriz que se encontra hoje em Ruínas. Num século tido quase que como esquecido pela Historiografia, o século XVII, Guarapari despontava como lugar promissor e de grande importância. Cabe agora as autoridades municipais e a sociedade, fazer valer essa importância muito esquecida em pleno século XXI.