Projetos importantes aprovados em Anchieta

 

 

 

Na última sessão (1), os vereadores votaram e aprovaram oito projetos de lei. Três deles estão voltados para a área da educação. Um institui um dia de combate à violência, de todo e qualquer tipo, contra a mulher. Outro prevê redução na conta de água e esgoto de pessoas carentes do município. Ainda há um que garante acessibilidade de pessoas com deficiência a praia e um que regulamenta e padroniza a pintura de prédios públicos.

Merinha teve dois projetos aprovados. O primeiro dispõe sobre a política municipal de Prevenção de Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino Médio. O segundo regulamenta a divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da Educação Básica (IDEB) nos estabelecimentos de Ensino Básico da Rede Municipal.

Ainda na área da educação, Robinho teve seu projeto que aumenta o número de professores efetivos e diminui o de DTs (designação temporária). Ele afirma que a nova redação no Estatuto do Magistério Municipal dará mais chances de efetivação aos professores que trabalham no município.

Válber garantiu, com a aprovação de seu projeto de Lei, a criação do Programa de Acessibilidade “Praia Acessível”, que garante que pessoas com deficiências tenham acesso e possam utilizar qualquer espaço na orla da cidade. Na mesma sessão, Geovane instituiu a tarifa social na cobrança de água e esgoto dos munícipes.

Dilermano conseguiu aprovar projeto de Lei em que padroniza as cores que poderão ser utilizadas nas construções e reformas de prédios públicos daqui para frente. A partir de agora, os edifícios só poderão ser pintados com as cores da bandeira do município. Caso a lei seja descumprida, o responsável pelo descumprimento da lei poderá ser impugnado.

 O “Dia municipal de combate ao assédio moral, à violência e a exploração sexual contra a mulher” foi instituído com a aprovação do projeto de Lei de Dalva da Matta.

 Tribuna Livre

A comunidade de Nova Anchieta esteve presente na sessão e, por meio de seus representantes, fez diversas reivindicações para o bairro. Entre os pedidos estavam: instalação de pontos de ônibus, iluminação pública, pavimentação e outros.

Os vereadores apoiaram a comunidade e informaram que os pedidos já haviam sido enviados ao Executivo. Para reafirmar as solicitações a administração municipal, moradores e vereadores assinarão um ofício com os desejos dos moradores na esperança de serem atendidos.