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Vereadores de Guarapari se reuniram ontem (28),na Câmara Municipal, com a Comissão de Assuntos Tributários da Prefeitura. O objetivo do encontro foi apresentar ao poder legislativo, as alterações do Código Tributário Municipal.
A palestra foi ministrada pelo secretário municipal adjunto da Fazenda, João Carlos Xavier, pelo diretor de tributação Otávio Postay, e pelo gerente de tributos Fábio Moraes.
“É uma prévia das mudanças do nosso Código Tributário. Estamos fazendo uma adaptação para o momento em que estamos vivendo com a crise econômica”, explicou o secretário adjunto da Fazenda, João Carlos.
Mudanças. Entre as mudanças, está a criação de um dispositivo de cobrança para limpeza de terrenos, adequação do uso do aeroporto e redução da cobrança da taxa de alvará para atividade industrial em Guarapari.
“É uma forma de atrair indústria para o nosso município, porque as taxas nas cidades vizinhas são menores e acabamos perdendo grandes investimentos geradores de empregos, fonte e renda”, ressaltou o secretário.
Ele ainda destacou que o aeroporto hoje não cobra pelo pouso de aeronaves e acaba perdendo receita. “Vitória não tem mais espaço para pouso e acaba vindo para Guarapari. Ainda mais que não cobramos. Mas temos custos com a manutenção. Então é uma forma de arrecadar receita para o nosso município”, disse Xavier.
De acordo com o presidente da Câmara, Wanderlei Astori, “A reunião foi uma iniciativa singular da prefeitura em procurar os vereadores para explicar as alterações do código para que tenhamos mais propriedade na hora de votar quando as mudanças vierem em forma de projeto de lei complementar para a pauta”, destacou Wanderlei.
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