A Câmara Municipal de Guarapari convocou o prefeito Edson Figueiredo Magalhães para comparecer a sessão ordinária do dia 27 de junho. Está é a segunda convocação que a Casa de Leis faz ao chefe do Executivo com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a prestação de contas do município referente aos quatro primeiros meses de 2018, que segundo o site do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), não foi encaminhada no prazo legal.

Os parlamentares também querem saber porque a prefeitura não repassou para o TCE-ES as informações sobre gastos com pessoal e porque investiu apenas 1,99% na saúde e 2,19% na educação, já que os artigos 212 e 198 da Constituição Federal estabelecem os investimentos sejam de 15% e 25%, respectivamente.

Está é a segunda convocação que a Casa de Leis faz ao chefe do Executivo com o objetivo de obter esclarecimentos

A convocação do prefeito foi protocolada na prefeitura no dia 14 de junho, através do ofício DL nº 69/2019. A antecedência visa garantir a presença do prefeito, já que na sessão do dia último dia 06 o mesmo justificou sua ausência alegando ter um outro compromisso agendado e enviou representantes.

Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), baseado no Regimento Interno e na Lei Orgânica, não aceitou que os questionamentos dos parlamentares fossem respondidos por outras pessoas e preferiu convocar o prefeito mais uma vez.

Enis afirmou que espera contar com a presença do prefeito desta vez. “O gestor é o responsável pelos gastos e investimentos do município e deve responder pessoalmente por eles aos órgãos fiscalizadores. Acredito que dessa vez o prefeito vai honrar esse compromisso e vir até a Câmara para responder os questionamentos dos vereadores”, disse o presidente.

*com informações da Câmara Municipal

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