Paulo Silas Vida Benevenuto, presidente da Associação dos Taxistas e Defensores do Centro de Guarapari, afirmou na CPI da Máfia dos Guinchos, que aconteceu nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado, que a categoria vem sofrendo perseguições por conta das ações na Justiça e denúncias de irregularidades na licitação para licença de novas placas de táxis no município.
“No dia 20, numa sexta-feira, à tarde, conduzindo o veículo, transportando um carona, a fiscalização viu que era eu, mandou parar o carro e constatou que o taxímetro estava desligado. Fui multado, mesmo a passageira declarando ao policial que não era passageira e, sim, carona”, denunciou. Ele diz que os taxistas que estão na associação estão sendo perseguidos. Benevenuto, que diz sofrer até ameaças de morte, é taxista há 27 anos, e teve sua participação na licitação recusada, segundo ele, por perseguição política.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente do colegiado, informou que vai encaminhar ao comando-geral da Política Militar pedido para que a PM investigue e tome medidas de segurança para proteção dos taxistas. Já a deputada Janete de Sá (PMN), relatora da CPI, disse que se surpreende com a gravidade das denúncias e afirmou que o prefeito tem poderes para impedir esses tipos de atrocidades contra os taxistas.
Histórico. De acordo com as declarações de Benevenuto, em 2008, a associação impugnou o edital da prefeitura por conter muitas irregularidades. No último edital, de 2012, identificou parentes de vereadores presentes na mesa de julgamento. A associação constatou também que pessoas com passagem na polícia foram contempladas com placa de taxista.
Claudia Martins da Silva, advogada da associação, disse que constatou algumas irregularidades no edital, no início deste ano, quando foi contratada pela associação. Ela entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) questionando o primeiro envelope da licitação. O TCE encaminhou para a área técnica. Neste meio tempo, houve a abertura do segundo envelope, sem que o TCE-ES tenha se pronunciado sobre a situação do primeiro envelope. Entretanto, A Corte de contas recomendou que a licitação não fosse homologada.
“Certo dia, saiu uma matéria no jornal informando que o juiz tinha anulado todas as placas de táxis. Nós perdemos em primeira instância sem sequer sermos ouvidos”, informou Benvenuto. Segundo ele, a orientação é para que os taxistas esperem a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois do agravo feito pelos taxistas contra a decisão da Justiça.
Essa anulação foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPES), em maio de 2012, pelo juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal do balneário.
Liminar. Pelo fato de a licitação não ter tido um desfecho final, inclusive, Benevenuto e outros estão trabalhando com a antiga licença. Por haver a suspenção do TCE-ES, 14 concessões foram concedidas pela prefeitura por meio de liminar na Justiça. Estes, segundo Benevenuto, não atenderam todas as exigências do edital, mas estão circulando.
Em Guarapari há 126 licenças para taxistas, 112 sem licitação – licenças antigas – e 14 com licitação. Benevenuto garantiu que todos os permissionários dirigem o próprio carro, podendo ser colocado até dois defensores para trabalhar com o veículo.
Por meio de um termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado no Ministério Público Estadual, foram padronizados os táxis, taxímetros e exigido uniformes para os trabalhadores taxistas de Guarapari.
Prefeito e secretário serão convocados
Janete de Sá propôs, e o colegiado acatou, que sejam convocados Danilo Bastos Porto, secretário Municipal de Fiscalização, e o prefeito de Guarapari, Orly Gomes (PDT) para prestar esclarecimentos diante das denúncias que a CPI vem recebendo dos taxistas da cidade.
Enivaldo acrescentou que o presidente da Comissão de Licitação, à época, também deve ser convocado para prestar depoimento. Todos serão convocados para a próxima reunião, dia 6 de junho.
O presidente da associação de taxistas se comprometeu a enviar à CPI cópia de ata da assembleia de 19 de maio, na qual 22 taxistas denunciam que vêm recebendo ameaças. Há também denúncias de que mesmo antes de se abrir o segundo envelope, taxistas que não foram aprovados na abertura do primeiro envelope foram procurados para acerto com relação ao segundo envelope.
Resposta. A prefeitura informou ao Portal 27, que todos os procedimentos legais foram tomados, cumprindo o que a legislação pede. Qualquer denúncia deve ser encaminhada a ouvidoria ou a procuradoria do município. A prefeitura informou ainda que trabalha em parceria com o Ministério Público para esclarecer qualquer questionamento que venha a ser feito.
Com informações da ALES.
