Uma gestão escolar mais democrática. Essa é a intenção do deputado Sergio Majeski (PSB) ao protocolar o Projeto de Lei (PL) 421/2019, que acrescenta um novo artigo à Lei  5.471/1997.

O dispositivo propõe que os diretores escolares sejam eleitos pela comunidade escolar por meio do voto direto e uninominal. Estabelece ainda que o processo eleitoral deve ser coordenado pelo conselho de escola, garantindo a participação de todos os segmentos da comunidade escolar. Outro critério proposto é que todo membro efetivo do magistério público estadual poderá concorrer ao cargo.

Deputado quer eleição direta. Atualmente o processo de escolha de diretores é por indicação política nas unidades de ensino do Espírito Santo

Além disso, a matéria aponta que as demais atribuições e procedimentos quanto à escolha, posse, exercício e destituição do mandato dos dirigentes escolares serão previstos em normas a serem democraticamente definidas pelo órgão gestor do sistema estadual de ensino.

De acordo com o deputado, lei de 1997 – que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público estadual – estabelecia a escolha dos diretores escolares pelos membros da comunidade escolar. Porém, dois anos depois, uma nova lei (5828/1999) revogou tal artigo. “Embora a lei de 1997 nunca tenha sido posta em prática, em 1999, por iniciativa do governador do estado, houve um retrocesso com a aprovação dessa outra lei”, afirma.

Majeski lembra que 20 anos já se passaram e a comunidade escolar continua sendo ignorada. “O Plano Estadual de Educação (PEE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) também estabelecem entre suas metas o fortalecimento da gestão democrática. Certamente, isso não se restringe à eleição dos diretores, mas depreende-se da meta a intenção do legislador em equilibrar o cumprimento de critérios técnicos com a participação da comunidade escolar, e a uma tentativa de dar fim às indicações políticas”, garante.

Estudo aponta que ES é um dos poucos estados do país em que escolha é por indicação política / Foto: Reprodução

Segundo o parlamentar, em sua justificativa, a modalidade de escolha atual é a menos recomendada, uma vez que rompe com preceitos fundamentais de uma democracia, como o voto e a participação, e sujeita os gestores escolares à pressão de superintendentes, secretários de Estado e demais agentes políticos. Além disso, a escolha por meio de indicações pode criar problemas na aceitação do diretor pelos profissionais e pela comunidade escolar, o que pode comprometer os resultados de seu trabalho.

Para reforçar seu argumento, Majeski apresentou dados divulgados pelo Instituto Unibanco, os quais apontam o Espírito Santo como um dos poucos estados que ainda continuam utilizando a escolha por meio da indicação.

O Projeto de Lei está em tramitação na Assembleia Legislativa. Após a leitura em plenário, ele foi devolvido ao autor, com a justificativa de que a matéria é inconstitucional porque a iniciativa de leis seria do Poder Executivo. O autor recorreu da decisão e aguarda parecer da Comissão de Justiça.

Fonte: Assembleia
Por Luciana Wernersbach

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