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Após o Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) se reunir na manhã de hoje (27) e definir que o novo valor da passagem em Guarapari passará de R$ 3,10 para R$ 3,30, a empresa concessionária do transporte, Expresso Lorenzutti, emitiu uma nota de esclarecimento, onde afirma que com esse valor houve “descumprimento de normas legais e contratuais”.

Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) se reuniu na manhã de hoje (27). Foto: PMG

Ainda de acordo com a nota da empresa “Com a deliberação sem a utilização das regras contratuais e da respectiva planilha a deliberação do COMUTRAN imputará à empresa C. Lorenzutti um prejuízo direto e, indiretamente, às todos usuários do serviço”, explica a nota.  Confira a nota completa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“A empresa C. Lorenzutti destaca que na reunião do COMUTRAN realizada no dia 27/02/2019 as 10 horas, os d. representantes do Município de Guarapari/ES, na pessoa da presidente do Conselho, não apresentaram a planilha técnica com o devido cálculo de apuração do reajuste tarifário, conforme dispõe o contrato de concessão.

Ao não observar tal regra a empresa entende que a reunião – e via de consequência a sua deliberação – padeceu de vício de nulidade, por descumprimento de normas legais e contratuais.

A empresa ressalta ainda que o reajuste tarifário é medida anual adotada por todos as concessões de transporte público no país e que sua realização depende de regras metodológicas e matemáticas objetivas, e não de caráter subjetivo.

Com a deliberação sem a utilização das regras contratuais e da respectiva planilha a deliberação do COMUTRAN imputará à empresa C. Lorenzutti um prejuízo direto e, indiretamente, às todos usuários do serviço.”

Prefeitura. A prefeitura comemorou o novo valor da passagem. O município manteve a proposta da última reunião, quando a presidente do conselho, Cláudia Martins, apresentou um reajuste com base no percentual da Ceturb, em Vitória, de 6,45%, sem subsídio do governo e sem percentual da revisão, que também foram repassados para Ceturb.

Presidente do conselho, Cláudia Martins

A proposta do município de 6,45% foi aprovada por maioria e a presidência do Conselho agora vai encaminhar a documentação para fixação do valor, conforme o regimento o Comutran determina. A empresa só poderá efetuar a cobrança, após a publicação do valor final em diário oficial. 

“O município entende a necessidade do reajuste anual, mas é preciso levar em consideração a situação atual do país e outros pontos como as variações salariais e a diminuição no valor do diesel. Aqui em Guarapari, é preciso levar em consideração também a prestação de serviço por parte da concessionária, principalmente no que se refere a quantidade de ônibus em circulação e o descumprimento de horários das linhas, conforme consta no contrato de concessão”, finalizou a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito e presidente do Comutran, Cláudia Martins.

Reajuste. O reajuste anual é previsto na Lei Complementar Nº 002/2006 e quem define o valor é o Conselho que possui representantes do poder público, sindicatos de empresas e trabalhadores, e da sociedade civil organizada.

Camara Municipal de Guarapari – Participe
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Institucional MAllagutti
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7 COMENTÁRIOS

  1. E SO A LORENZUTE SAIR FORA E TRAZEMOS O TRANSCOL. IMAGINA O TRANSCOL COM AQUELES ONIBUS DUPLO FAZENDO AS PRINCIPAIS LINHA

  2. Só querem enriquecer as nossas custas. Bando de ladrão. Serviço de qualidade não querem prestar. O prejuízo que toma somos nós… Não eles.

  3. Se você quer ir a alguns locais, você precisa pegar 2 ônibus pois simplesmente não existem rotas que ofereçam o cumprimento daquele trajeto. Pessoas que moram após o Aeroporto sentido região Norte e que precisam ir para a região de São José, São Gabriel, Bela Vista e além precisam pegar 1 único ônibus no dia ou pagar 4 tarifas para ir e voltar. Sem contar nas regiões mais afastadas (normalmente carentes também) que sofrem com a falta de ônibus; o pessoal da zona rural é atendido por ônibus que circulam 3x ao dia; uma vez de manhã, outra a tarde e outra ao anoitecer. Bairros afastados também sofrem com a falta de ônibus (Jabaraí, Portal Clube, Pontal de St Mônica, Paturá, Rua da Marinha, Lameirão e outros). É ridículo quererem alegar algum descumprimento sendo que a Lorenzutti nos explora e não cumpre nada das exigências dos usuários. CHEGA DE MONOPÓLIO!!!!!!

  4. Para o Bairro Jabarai passageiros esperam mais de uma hora nas paradas de ônibus, matam horários deixam idosos apê nos pontos, fazem oque querem, pulam quebra molas o serviço prestado é muito ruim.

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