O Ministério Público Federal (MPF/ES) recomendou ao reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Reinaldo Centoducatte, e ao superintendente do Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes (Hucam), Luiz Alberto Sobral Vieira Junior, que adotem as medidas administrativas cabíveis para o corte de ponto dos servidores grevistas vinculados à universidade e ao hospital, em decorrência da não contraprestação do serviço público durante o período de paralisação. Os gestores têm 48 horas para se manifestarem a respeito do cumprimento da recomendação.

Gestores da universidade e do hospital têm 48 horas para se manifestarem sobre o cumprimento da recomendação.
Gestores da universidade e do hospital têm 48 horas para se manifestarem sobre o cumprimento da recomendação.

A greve dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação das universidades do Brasil teve início no dia 17 de março, por tempo indeterminado.

Os funcionários em greve denunciam a falta de estrutura do hospital.
Os funcionários em greve denunciam a falta de estrutura do hospital.

Segundo o artigo 11 da Lei 7.783/89 – a Lei Geral da Greve – estabelece que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade – aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

Além disso, o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a paralisação dos servidores públicos em virtude de greve corresponde à suspensão do contrato de trabalho, implicando, portanto, em desconto da remuneração relativa aos dias de falta ao trabalho.

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