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Os motoristas de Guarapari não vão mais precisar parar nos semáforos de madrugada. É que a Câmara Municipal aprovou, no último dia 07, a Lei 4.218/2018, que determina que os sinais de trânsito da cidade fiquem em alerta das 23h às 5h.

A lei determina que os sinais de trânsito da cidade fiquem em alerta das 23h às 5h.

Segundo a lei, neste período os condutores poderão passar pelos semáforos sem parar e não vão receber multas, desde que o limite de velocidade da via seja respeitado.

O autor da Lei, vereador Rogério Zanon, explicou que todos os semáforos da cidade, principalmente os do Centro, devem ficar intermitentes nesse horário e objetivo é evitar que os motoristas sejam assaltados. “Os semáforos vão ficar piscando em amarelo, como é feito nas grandes cidades, para a pessoa ter atenção e não precisar ficar parando no sinal vermelho, o que pode propiciar um assalto ou alguma coisa desse tipo. Então o objetivo foi a segurança”.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (09) e determina um prazo de 60 dias a partir da publicação para que o município a coloque em prática.

Procurada, a prefeitura explicou que a lei não foi sancionada pelo prefeito e que apenas um semáforo da cidade é de sua responsabilidade. “A Secretaria Municipal de Administração informa que a lei foi promulgada pelo Legislativo, mas não foi sancionada pelo Executivo, por conter vício de iniciativa, assim o processo está seguindo para a a análise da Procuradoria Geral do Município e só depois disso será possível tomar as pedidas pertinentes ao caso. 

A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito informa que o único semáforo de responsabilidade do município é o da  Rua Doutor Roberto Calmon, próximo a Vivo, no centro da cidade. Os outros são todos de responsabilidade do DER”, diz a nota da administração municipal. 
 
Atualizado dia 15/05/2018 às 15h39: Nossa reportagem procurou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para saber se órgão estava ciente da nova lei e a partir de quando ela seria colocada em prática, mas o DER informou que ainda não foi comunicado sobre a lei.  “O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) informa que não recebeu nenhum comunicado oficial da Prefeitura ou Câmara Municipal de Guarapari e só irá se manifestar após tomar conhecimento da Lei aprovada”, diz a nota do DER.
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