PRE propõe representação contra nove partidos políticos

 

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) propôs representação contra nove partidos políticos que utilizaram as propagandas partidárias gratuitas na televisão, no primeiro semestre de 2013 por realizar irregularidades constatadas como: propaganda eleitoral antecipada; a utilização do espaço para promoção pessoal; e não fazer a promoção da participação política feminina. Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral decidir se esses partidos irão perder tempo de propaganda gratuita no segundo semestre e se serão multados. As multas podem chegar até R$ 25 mil.

Dos 12 partidos que tiveram o direito deferido para o primeiro semestre deste ano, DEM, PT, PR, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PSC e PTB apresentaram algum tipo de irregularidade nas propagandas partidárias.

Outro fator que chamou atenção da PRE/ES foi a não promoção da participação política feminina. Apesar de alguns partidos terem colocado mulheres para falar com a população nos vídeos, a PRE/ES entende que não basta que a protagonista das propagandas seja do sexo feminino. O que a lei eleitoral pretende é que as agremiações incentivem a participação feminina em suas atividades políticas, convidando-as a participar de debates e de ações. De acordo com a Lei nº 12.034/2009, pelo menos 10% do tempo da propaganda partidária deveria abordar o assunto.

A procuradoria orienta a população a denunciar este tipo de crime. As Denúncias de propaganda eleitoral antecipada podem ser enviadas pelo site do Ministério Público Federal no Espírito Santo (www.pres.mpf.mp.br), no link Procuradoria Regional Eleitoral (no canto direito). Na página da PRE/ES, basta clicar em Faça a Sua Denúncia e preencher o formulário.

Confira as representações contra cada partido:

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O conteúdo das inserções, em nenhum momento, promoveu a participação política feminina, nem mesmo na inserção em que aparece Amanda Quinta, cujo discurso foi em favor do eleitor jovem.

Partido dos Trabalhadores (PT). O conteúdo das inserções, em nenhum momento, promoveu a participação política feminina, embora a senadora Ana Rita tenha participado da propaganda.

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Os vídeos trazem mensagens de cunho eleitoreiro, caracterizando propaganda eleitoral antecipada em face do deputado federal César Colnago, visando à reeleição ao cargo que ocupa atualmente, e do possível pré-candidato à presidência da República Aécio Neves. Além disso, as inserções, em nenhum momento, promoveram a participação política feminina.

Partido Social Cristão (PSC). Promoção pessoal da deputada federal Lauriete Rodrigues. Ela, inclusive, é a única filiada que aparece nas inserções do partido, nem mesmo o presidente do Diretório Regional teve espaço para apresentar a ideologia do PSC. Também não promoveu a participação política feminina.

Partido Socialista Brasileiro (PSB). As inserções, em nenhum momento, promoveram a participação política feminina.

Partido da República (PR). Propaganda eleitoral antecipada em benefício do senador Magno Malta, notório pré-candidato às Eleições de 2014. Havia nos vídeos, inclusive, elementos utilizados na campanha eleitoral de Malta em 2010. Além disso, as inserções, em nenhum momento, promoveram a participação política feminina.

Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Os vídeos trazem mensagens de cunho eleitoreiro, caracterizando propaganda eleitoral antecipada em face do ex-governador Paulo Hartung, notório pré-candidato às Eleições de 2014. Apesar de não exercer cargo eletivo no momento, as referências ao ex-governador são constantes, mostrando as realizações de seu mandato, encerrado há três anos. Também houve propaganda antecipada em benefício do senador Ricardo Ferraço. Não promoveu a participação política feminina, nem mesmo nas inserções em que aparecem Luzia Toledo e Solange Lube.

Partido Democrático Trabalhista (PDT). Os discursos não são destinados à promoção da participação política feminina. Além disso, os vídeos trazem ostensiva promoção de Sérgio Vidigal. Muitas vezes, liga-se o crescimento e o desenvolvimento do município da Serra a Vidigal, ex-prefeito da cidade, e não ao desempenho partidário.

Partido dos Democratas (DEM). Promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada para Norma Ayub, ex-prefeita de Itapemirim e notória pré-candidata ao cargo de deputada estadual em 2014. Em nenhum momento ela referiu-se às ideologias do partido, apenas limitou-se à defesa pessoal acerca de sua prisão por suposto envolvimento em esquema fraudulento de desvio de recursos financeiros públicos. Também não promoveu a participação política feminina.

Com informações – Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo