No Espírito Santo, 67 municípios têm participação no Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. Os recursos do Fundo são provenientes da receita de royalties que o Espírito Santo recebe como compensação financeira pela exploração do petróleo e do gás natural no litoral capixaba.
Do montante, 30% são repartidos entre os municípios, incluindo Guarapari, segundo critérios que levam em conta a população, quanto cada um recebe de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de royalties.
O diferencial é que a gestão atual de Guarapari tem utilizado 100% desses recursos em investimento de infraestrutura na cidade. A legislação prevê que o dinheiro seja utilizado, exclusivamente, em investimentos em saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego e renda, destinação final de resíduos sólidos, entre outros. A verba não pode ser usada, por exemplo, para o pagamento de servidores públicos ou dívidas dos municípios.
No entanto, a partir da Lei 10.530, aprovada em 2016, os municípios podem aplicar 60% dos recursos do Fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. A justificativa foi a queda na arrecadação dos municípios por causa da recessão econômica e da crise hídrica, além do aumento dos casos de dengue, febre chikungunya e zika vírus.
Em Guarapari, o prefeito Edson Magalhães determinou que a verba dos royalties de 2017 seja usada 100% em infraestrutura, pois reconhece a necessidade de melhorias na cidade para oferecer conforto e qualidade de vida a população.
Com essa verba, a gestão atual vai iniciar, nos próximos dias, obras de drenagem e pavimentação asfáltica nos bairros Portal Clube, Santa Mônica, Una, Setiba, Perocão, São Gabriel e Bela Vista. Ao todo serão aproximadamente 70 ruas beneficiadas. O planejamento para os royalties de 2018 ainda está em fase de elaboração.
“Isso é fruto de muito trabalho de toda equipe, essas obras só estão sendo realizadas, porque nós temos feito o dever de casa com compromisso, planejamento e contenções de despesas”, finalizou o prefeito.
*Com informações da Prefeitura de Guarapari
