Prefeitura vai acionar rotativo na justiça por falta de pagamento

 

 

Em junho deste ano o Portal 27 publicou uma matéria onde mostrou que a empresa VGN-Vaga Ativa, que opera o sistema de estacionamento rotativo em Guarapari devia cerca de R$ 120 mil reais a prefeitura.

O valor era referente ao repasse mensal de 34% da arrecadação com o serviço, relativos aos meses de janeiro a junho, que deviam depositados em uma conta específica da prefeitura e só poderia ser usado em melhorias e investimentos no trânsito da cidade.

Na época o Portal 27 apurou que a empresa Vaga Ativa ainda não havia repassado nada a prefeitura e ainda pediu o parcelamento da dívida em três vezes. Passados cinco meses, procuramos novamente a prefeitura para saber se dos débitos foram quitados e se os repasses estão sendo feito normalmente.

SPC. Em resposta a nossas perguntas, a prefeitura informou através da Secretaria de Comunicação que “A empresa  (VGN-Vaga Ativa) encontra-se em atraso com o repasse da arrecadação. A prefeitura tem realizado os procedimentos legais para a cobrança do débito, como a inclusão em SPC/Serasa e protesto. Não tendo sido regularizada a situação, o Município ingressou com ação de execução fiscal.”, explicou através de nota a prefeitura, sem entrar em detalhes sobre o valor atual dos débitos.

Calcula-se entretanto, que se estavam em R$ 120 mil em junho, os débitos da empresa possam ter chegado próximo aos R$ 200 mil agora em novembro.

A Execução Fiscal é o termo que se aplica a procedimento especial em que o credor, neste caso a prefeitura, aciona o Poder Judiciário, para que o mesmo busque junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal.

Resposta. Nossa equipe tentou falar com a empresa na tarde de hoje para obter maiores esclarecimentos sobre essa situação, mas os contato pelo telefone fixo e também no celular da diretoria não funcionaram. Nos fixos ninguém atendia e nos celulares caia direto na caixa postal.

Ainda em junho, a prefeitura havia explicado ao Portal 27 que “a empresa Vaga Ativa procurou a prefeitura para avisar que iria atrasar os repasses porque, no projeto original do contrato, existe a previsão de que sejam instaladas três mil vagas de estacionamento, mas até o momento apenas 700 estão em funcionamento”.

A mesma nota porém, explicava que “A incapacidade de gerir o contrato é cláusula que pode provocar notificação, sanção e, em última instância, o cancelamento do contrato”.