A licitação das licenças de táxi em Guarapari já teve sua cota de polêmica, inclusive com denúncias de ameaças na CPI dos Guinchos e queixa crime na Justiça. Na reta final do processo licitatório, que está previsto para ser concluído nos próximos dias, uma decisão do Tribunal de Contas pode retardar um pouco a divulgação do resultado.

Em maio deste ano o Tribunal de Conta do Estado do Espírito Santo decidiu que a prefeitura só poderia homologar o resultado final se tivesse cumprido algumas etapas do processo, que segundo a associação de taxistas, foram queimadas logo no começo.

Os taxímetros devem serão instalados por empresas credenciadas pelo Inmetro. Foto: Divuldação
Uma decisão do Tribunal de Contas pode atrasar a homologação da licitação dos táxis em Guarapari.

Explicamos: na primeira etapa do processo licitatório, a prefeitura abriu os envelopes com a documentação que habilitaria ou não os candidatos para a segunda etapa. Neste ponto, vários candidatos foram considerados inabilitados.

O problema, de acordo com Silas Benvenuto, presidente da associação de taxistas de Guarapari, é que no edital consta que os candidatos que forem considerados inabilitados deveriam receber uma notificação informando os motivos da eliminação do processo, mas ninguém recebeu tal aviso.

A associação, então, entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) com base no fato da prefeitura não ter notificado corretamente os inabilitados. De acordo com Benevenuto, por causa disso, a licitação não poderia ter continuado.

Silas procurou a Justiça e ajuizou duas queixas crimes contra os secretários. Foto: João Thomazelli/Portal 27
Silas afirma que a prefeitura não cumpriu corretamente as etapas da licitação. Foto: João Thomazelli/Portal 27

Com base nas argumentações da associação, o conselheiro do TCE-ES Sérgio Borges emitiu um relatório e decidiu que a prefeitura só poderia homologar o resultado final, ou seja, finalizar a licitação, depois que a prefeitura tome algumas providências. A principal delas é que a prefeitura explique por que cada candidato foi inabilitado.

“Determino que a Prefeitura Municipal de Guarapari se abstenha de homologar          o certame licitatório até que seja oportunizado a cada licitante, caso ainda não tenha feito, o conhecimento das razões de decisão de seus recursos manejados”, diz o conselheiro na decisão.

Para a associação a prefeitura não cumpriu com o determinado pelo TCE-ES e por isso não pode finalizar a licitação. Já a prefeitura diz que cumpriu sim, com todas as etapas ditadas pelo edital e que o certame será homologado normalmente. Confira a nota da prefeitura na íntegra:

“O Tribunal de Contas apenas recomendou que município se certificasse de que as partes interessadas fossem cientificadas de todas as razões dos recursos, e isso foi garantido na sessão da publicação dos resultados, quando foram lidos todos os recursos, bem como através de publicação no Diário Oficial informando que os recursos estariam disponíveis para acesso na sala da Comissão Permanente de Licitação. Outra condicionante foi de que a Controladoria Geral e Procuradoria Geral do município deveriam ser ouvidas antes da homologação do certame, o que já é de praxe na Prefeitura de Guarapari.
Não há nenhum procedimento que já não seja praticado pela Prefeitura, assim, concluído os trâmites o processo poderá ser homologado normalmente”.

 

 

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