A Rodosol está solicitando o aumento dos pedágios da Terceira Ponte, em Vitória e também da praça localizada no bairro Praia do Sol em Guarapari. De acordo com informações da A Gazeta, o documento foi entregue para a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp), que já está analisando os pedidos.

Segundo o diretor presidente da Arsp, Julio Castiglioni, a solicitação anual de reajuste está prevista no contrato assinado entre a concessionária e o governo do Estado. Mas ele já antecipou que para a Terceira Ponte há decisão judicial que impede qualquer reajuste. Sendo assim, a Arsp deverá indeferir o pedido. “O último reajuste concedido foi determinado pela Justiça”, acrescentou.

Foto: Rodosol
Duas decisões judiciais já apontaram que não há impedimento para reajustar a tarifa em Guarapari. Foto: Rodosol

Ele refere-se ao aumento praticado em janeiro deste ano, quando a tarifa passou de R$ 0,80 para R$ 0,95. Foi o primeiro reajuste autorizado desde que a tarifa foi congelada em 2013, após os protestos que tomaram conta das ruas.

Guarapari. Nesta briga judicial a cidade de Guarapari parece ser a ponta mais fraca, pois segundo o presidente da Arsp, para o pedágio em Guarapari a situação é diferente. Duas decisões judiciais já apontaram que não há impedimento para reajustar a tarifa naquele ponto, explicou Castiglioni. Sendo assim, a Arsp segue o que está previsto em contrato. “No momento é o que a agência está analisando”, informou o diretor.

Se o reajuste for concedido, ele começará a ser aplicado a partir do dia primeiro de janeiro do próximo ano. O valor do reajuste pedido não foi informado ao jornal.

Justiça. Atualmente está sendo cobrado em Setiba uma tarifa de R$ 8,50. Valor que tinha sido reajustado em janeiro deste ano. Mas o aumento foi questionado pela 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória e, dentre os argumentos estava a inclusão de que no valor estava incluído a cobrança pela conserva especial que não estava sendo realizada na rodovia.

Uma liminar concedida pelo juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível de Vitória, em setembro, reduzindo a tarifa para R$ 7,70, em outubro. Poucos dias depois, esta liminar foi derrubada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, retornando com o valor integral da tarifa para R$ 8.50.

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