A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta, que ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados, também estabelece mandatos únicos de cinco anos para esses cargos e prevê a unificação das eleições a partir de 2034.
A PEC é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e conta com apoio de outros 28 parlamentares. O texto aprovado inclui mudanças relevantes no sistema político-eleitoral brasileiro, como a proibição da reeleição a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para presidentes e governadores. A intenção é impedir a vantagem de quem já está no cargo e promover maior rotatividade no poder.
Além disso, todos os mandatos eletivos — incluindo os de senadores, deputados e vereadores — passam a ter duração de cinco anos. A proposta também altera o calendário eleitoral, unificando todas as eleições em um único pleito, a partir de 2034, o que pode reduzir custos e evitar sobreposição de campanhas.
De onde veio a reeleição
A reeleição foi introduzida na Constituição em 1997, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e tem sido objeto de críticas desde então. Especialistas e parlamentares contrários à prática apontam o uso da máquina pública como uma das principais distorções causadas pela reeleição, favorecendo candidatos no cargo e comprometendo a igualdade nas disputas.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ajustou o texto para antecipar a aplicação das novas regras e destacou que o objetivo da PEC é fortalecer a democracia. “A reeleição virou um problema estrutural. Quem está no cargo parte com ampla vantagem”, afirmou.
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda enfrenta resistência. Parlamentares como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticaram pontos da PEC, como a tentativa de estender mandatos de senadores. No entanto, esse trecho foi retirado do texto final para viabilizar a votação.
Próximos passos
A PEC agora segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 senadores em cada votação. Se avançar, será enviada à Câmara dos Deputados para nova análise. Caso aprovada, as mudanças passarão a valer nos próximos ciclos eleitorais, alterando significativamente o funcionamento das disputas políticas no país.
