Tramita na Câmara Municipal de Anchieta o Projeto de Lei (PL) 44/2017, da vereadora Tereza Mezadri (PV), que estabelece normas que garante prioridade no atendimento médico e social às pessoas com Transtorno de Espectro Autista, popularmente conhecido como Autismo.

A vereadora Tereza Mezadri quer prioridade no atendimento médico e social às pessoas com autismo.

De acordo com a proposta, consideram-se prioritários pacientes com Autismo em qualquer nível da doença e seus responsáveis, para fins de diagnóstico, acompanhamento e tratamento médico. “O diagnóstico precoce contribui para melhor qualidade de vida, dos portadores de transtorno, pelo que necessário se faz, maior atenção também aos familiares dos portadores de Autismo”, ressaltou Tereza.

A matéria diz ainda que, para ter prioridade nos postos de saúde do município e nas unidades particulares, basta o paciente e seu responsável apresentarem, na recepção, laudo médico assinado por especialista em Neurologia ou Psiquiatria Neurológica, confirmando o diagnóstico da doença. “As normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência ou pessoas com Autismo, mediante ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e demais disposições constitucionais e legais que concernem, nos termos da Lei 7853/89 e a Lei 10.048/2000”, explicou a parlamentar.



O Autismo é um transtorno, caracterizado por alterações significativas na comunicação na interação social e no comportamento da criança. Essas alterações levam a importantes dificuldades adaptativas e aparecem antes dos 03 anos de idade, podendo ser percebidas em alguns casos, já nos primeiros meses de vida, dificultando o convívio dos portadores no seio social.

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