Vereador diz que vai estudar medidas contra ampliação do rotativo

 

 

O decreto visando ampliar o sistema do estacionamento rotativo em Guarapari para mais bairros e durante feriados e finais de semana, fez com que uma voz contrária se manifestasse na Câmara de Vereadores. O vereador Enis Gordin (PEN), afirmou ao Portal 27 que pretende tomar alguma atitude sobre o assunto.

Segundo ele, uma lei não pode ser alterada por decreto. “Se há alteração no que foi instituído por lei, somente outra lei poderá permitir essa alteração. Eu entendo que as mudanças que foram anunciadas pela prefeitura não poderiam ter sido feitas sem a aprovação da Câmara. A lei do rotativo não dá esse poder ao prefeito”, afirmou Gordin.

Ainda de acordo com o vereador, além de passar pela Câmara é preciso que seja feita uma Audiência Pública. “Toda mudança que envolve a mobilidade urbana de nossa cidade deve ser discutida amplamente com a sociedade. Não se pode impor mudanças para a população sem que ela esteja ciente dessas mudanças, principalmente estas anunciadas, que certamente causarão uma alteração no cotidiano das pessoas”, disse.

Gordin disse ainda que um decreto apenas pode regulamentar um dispositivo ou uma norma inteira, mas nunca modificar a lei. Nem para acrescentar e nem para retirar o que fora estabelecido. “O prefeito representa o município, mas quem representa a população são os vereadores, e nós não podemos deixar que a população seja prejudicada com atos da prefeitura sem um amplo debate. Estou analisando com minha assessoria qual a medida que irei tomar para que tudo seja feito dentro da lei”, finalizou.