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Um projeto de lei que altera o horário da sessão ordinária do legislativo municipal de Guarapari foi protocolado na tarde dessa quarta-feira (17) pelos seis vereadores que compõem a base do prefeito Edson Magalhães. A medida visa, segundo os vereadores, facilitar a participação popular.

Sessão na Câmara Municipal

Base. O documento foi protocolado por Dito Xareu (Líder do Governo), Kamilla Rocha (DEM), Rosangela Loiola (PDT), Sandro Bigossi (PDT), Zé Preto (PODEMOS) e Wendel Lima (PTB). Eles propuseram a mudança no artigo 72 do Regimento Interno da Casa de Leis, de modo que a redação passaria a ser a seguinte: “as sessões da Câmara serão realizadas todas as quintas-feiras e, em semanas alternadas, às terças-feiras, às 18 (dezoito horas).”

De acordo com Dito Xaréu, essa mudança atende principalmente a população. “Nós temos feito várias visitas aos bairros junto com o prefeito para acompanhar as demandas e visitar obras em andamento e temos recebido pedidos da população. As comunidades, as pessoas que trabalham nesse horário da tarde, querem acompanhar as sessões da Câmara e por isso, as sessões a noite atenderiam essas pessoas dando mais participação popular na Câmara”, disse dito.

“Nós também teríamos mais tempo para estarmos nos bairros ouvindo os cidadãos “, Afirmou Dito.

Ainda de acordo com ele “Nós também teríamos mais tempo para estarmos nos bairros ouvindo os cidadãos e visitando as comunidades podendo trazer essas demandas para as nossas sessões. Espero que o projeto seja aprovado por todos os nossos colegas, pois é um assunto de interesse público”, afirmou.   

2013. As sessões da Câmara de Guarapari sempre foram a noite as 19h. Mas em fevereiro de 2013 os vereadores da época alteraram e colocaram as sessões as 15 horas. Eles alegaram que a necessidade das sessões as 15 horas “visando à redução dos gastos como com energia elétrica bem como em não ter de pagar hora extra aos funcionários”.

Enquete. Diante da pressão popular por essa mudança e de questionamento da Ong Transparência Guarapari, o presidente da Câmara na época, Wanderlei Astori, fez uma enquete popular no site da Câmara e também com urnas espalhadas pela cidade, para que a população escolhesse entre três horários, 15h, 17h ou 19h.

Resultado. Somando os votos da internet e das urnas, foram 1323 votos para as 15h, 30 votos para as 17h e 403 votos para as 19h00. Foram confirmados ainda 368 votos nulos.

Apreciação. Entramos em contato com a Câmara Municipal para saber se há possibilidade de mudança no horário das sessões na Casa de Leis, se o projeto será discutido e o que a Câmara tem a dizer sobre o assunto. Recebemos a seguinte resposta: “A Câmara Municipal de Guarapari informa que todos os Projetos de Lei protocolados na Casa são colocados para apreciação dos vereadores em plenário e o mesmo vai acontecer com o projeto mencionado”.

Camara Municipal de Guarapari – Participe
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