Mais Verão 2018

Nesta segunda-feira (08) terminou o prazo de inscrição para o processo seletivo simplificado nº001/2018, realizado pela Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran) para contratação temporária de 30 agentes operacionais de ordenamento. Porém, ele pode ser suspenso.

O  advogado Luciano Franco Ribeiro foi quem entrou com um processo no Ministério Público pedindo a suspensão. Ele relatou que ele mesmo e alguns familiares tinham interesse em participar do concurso e se sentiram prejudicados já que o edital foi publicado no Diário Oficial no último dia 03 e teve o período para inscrição, de 05 e 08 de janeiro. Segundo ele, o prazo foi insuficiente para que os candidatos levantassem a documentação exigida.

Segundo o advogado, o prazo para inscrição, de 05 a 08 de janeiro, foi insuficiente para que os candidatos levantassem a documentação exigida.

“Os documentos exigidos pelo edital são impossíveis de serem retirados em dois dias. Como você marca uma consulta médica para fazer um exame de aptidão física em um dia? Se for uma pessoa que depende do SUS como vai conseguir essa consulta. A Certidão de Nada Consta Tributária na Fazenda Municipal tem que ser retirada pessoalmente e o prazo é de 15 dias para pegar isso”, afirmou o advogado.

Luciano esclareceu que o edital feriu princípios constitucionais como o da ampla publicidade. Segundo ele, a lei federal estipula um prazo de 45 dias de divulgação, porém os municípios devem seguir sua própria lei. “A lei que o município fez é para fazer a contratação desses agentes é de 20 de dezembro e ela foi omissa quanto a esse tempo. Só que a Constituição da República fala que os atos públicos têm que ter o tempo de publicidade para que permita que as pessoas possam ter acesso a eles”

Para o advogado, o prazo curto pode ter privilegiado algumas pessoas. “O que mostra por traz disso é que pode ter acontecido informações privilegiadas. Algumas pessoas podem ter tido essas informações, juntado esses documentos e ferido o princípio da isonomia, que é a igualdade de oportunidades ao processo seletivo”.



O Ministério Público confirmou o recebimento da denúncia, por meio da  Promotoria de Justiça de Guarapari, e informou que ela será distribuída para um dos promotores para que seja analisada. Caso a investigação comprove a denúncia, as medidas cabíveis serão tomadas.

O Portal 27 procurou a prefeitura para saber porque o período de inscrição foi tão curto e qual o posicionamento da administração municipal sobre o pedido de suspensão do edital e recebeu a seguinte resposta: “A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito, no edital informa que as inscrições são nos dias 05 e 08, justamente porque os dias 6 e 7 não são dias úteis.

O processo seletivo é para contratação imediata, para atuação ainda neste mês. A Secretaria informa que todos os trâmites legais para esse processo seletivo aconteceram conforme determina a Lei e isso demanda tempo de realização, o que causou uma demora para publicação.

Por ser contratação imediata para o período de verão, não há previsão de prorrogação de prazo e o atestado de antecedentes criminais e certidão negativa do município são retirados na hora através dos sites da Polícia Civil e da prefeitura de Guarapari. Quanto ao atestado médico, em Guarapari, existem clínicas do trabalho, em que a consulta é realizada no mesmo dia e a pessoa já sai com a documentação em mãos”.

Institucional Karla
Institucional Basic Idiomas
Banner Marcelo
Institucional M Conveniências [banner top]
Institucional MAllagutti

Dia D Docutum
Institucional Flex Motors [banner final]


2 COMENTÁRIOS

  1. Me ajuda aí Prefeitura Municipal de Guarapari! Falar que a certidão negativa de débitos municipais sai no mesmo dia pelo site é uma enganação e tanto! Fiquei dia 05 e dia 08 praticamente o dia inteiro tentando tirar essa certidão pelo site e sequer abria a página! Parabéns ao advogado pela atitude.

  2. O Prefeito se reuniu com os vereadores antes de publicar o edital e provavelme te dividiram algumas vagas.
    Parabéns ao Advogado e que a justiça faça a devida suspensão.
    Que o advogado possa ajudar o município e certificar se a lei aprovada para a contratação desses agentes e outros para a CODEG é legal, pois entendo que o município não pode abrir concurso para vagas em autarquias.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here