Os moradores da região norte de Guarapari estão na expectativa. Isso porque depois de sete anos aguardando a  reurbanização da orla de Santa Mônica, agora a obra deve realmente chegar ao fim. O processo licitatório já foi publicado no Diário Oficial do Estado (DIO). Um investimento de R$ 521.919,10, com prazo de entrega em seis meses a partir da assinatura do contrato.

As obras começaram em 2010.

De acordo com os moradores, a obra se arrasta desde 2010. A última empresa que assumiu a revitalização foi a Padre José de Anchieta em 2016. Porém, quatro meses depois, ela abandonou por falta de repasse da verba. O dinheiro é proveniente do Ministério do Turismo. Com a rescisão do contrato, a prefeitura já convocou a segunda e terceira colocadas. No entanto, nenhuma teve o interesse. A quarta empresa foi convocada nessa terça, dia 1 de agosto, e tem cinco dias úteis para assumir a obra ou não.

“É uma necessidade para a nossa região, que também vive do turismo. A obra foi se arrastando e o que estava pronto foi se deteriorando com o tempo, com a maresia, com furtos. Esperamos muito ansiosos pela conclusão. A expectativa é de que uma das empresas assumam para terminar logo. Não podemos esperar mais. Uma região tão bonita, um dos nossos principais pontos turísticos, não pode mais ficar assim”, disse o morador da região, Denizart Luiz Nascimento – hoje vereador da cidade.

Superfaturamento. O investimento é proveniente da União, por meio do Ministério do Turismo. Um montante no valor de R$ 3,5 milhões, sendo R$ 2,9 milhões da União e R$ 585 mil da Prefeitura. O órgão federal fez uma ação fiscalizatória na obra e concluiu que a “aplicação dos recursos federais não está adequada, haja vista a identificação de falhas como inclusão de itens vedados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”. Isso teria resultado em um superfaturamento de R$ 161.133,08 devido ao sobrepreço de R$ 211.669,77 na folha orçamentária da contratada – na época – Roma Construtora.

Ministério do Turismo aponta um superfaturamento de mais de R$ 161 mil no orçamento da obra.

No documento consta que “o contrato, após o segundo aditivo, alcançou o valor de R$ 3.399.464,38. Subtraindo o valor dos itens indevidos, de 28%, chega-se a R$ 2.655.831,55. E, após aplicar o percentual correto, que seria de 20%, obtém-se o valor de R$ 3.187.794,61. A diferença de R$ 161.133,08 corresponde ao superfaturamento”.

O contrato firmado em 18 de maio de 2010 foi cancelado em 30 de dezembro e 2014 em comum acordo entre a empresa e o município. Em janeiro de 2015 foi aberto novo processo licitatório visando a conclusão da obra que não terminou até hoje. O relatório finaliza dizendo que “do montante fiscalizado de R$ 3,5 milhões, ainda foi identificado prejuízo de R$ 161 mil, além do prejuízo social pela não conclusão da obra”.

Cadê a pavimentação?

E os problemas não param por aí. O contrato ainda previa obra de drenagem e pavimentação da Praia de Santa Mônica. Um repasse de R$ 2,9 milhões, sendo R$ 2,4 milhões de recursos federais e R$ 487 mil de contrapartida do município. Mas,  Denizart, que na época era presidente da Associação de Moradores do Bairro, destaca que foi feito apenas a drenagem. “O serviço de pavimentação não foi feito é só ir lá e ver”.

Porém, a ação de fiscalização do Ministério do Turismo também identificou superfaturamento de R$ 57.942,64. Isso porque teria sido efetuado o pagamento de algo que não foi executado. Além de superfaturamento de R$ 107.198,48 decorrente do sobrepeso na planilha orçamentária em função da inclusão de percentual acima do permitido pelo TCU e de R$ 9.362,82 do pagamento por serviços não  executados. No final, conclui-se que “dos R$ 2,9 mil foi identificado prejuízo de R$ 174.503,94”.

O Portal 27 entrou em contato com a prefeitura, por meio da assessoria de comunicação, questionando sobre a notificação do TCU. Em resposta, informou que “o município irá analisar o documento e se manifestar nos autos, prestando esclarecimento referente à obra de forma a demonstrar a total transparência e lisura do processo.

 

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