Criado em referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista, o Dia da Consciência Negra, celebrado oficialmente no dia 20 de novembro, é considerado importante no reconhecimento dos descendentes africanos e da construção da sociedade brasileira. A data, dentre outras coisas, sucinta questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira.

Embora não seja considerado feriado nacional, diversos estados e mais de mil cidades no País adotaram a causa.Foto: Agência Brasil

Para o presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, o dia é considerado um grande marco de conscientização. “Os negros começaram a tomar mais consciência de sua história, de sua negritude, a debater publicamente a questão do racismo, porque antes era tudo camuflado. A gente foi para rua com cabelos black power. A gente foi para rua mostrar a beleza negra. Esse dia é de importância porque é um dia de reflexão”, ressaltou.

Oliveira acredita que, apesar de a data ser simbólica, tem fundamental importância na mudança de comportamento da sociedade. “Quantas frases racistas você ouvia e hoje as pessoas se policiam para não dizer? Eu cresci ouvindo: ‘isso é coisa de preto, preto quando não faz na entrada faz na saída’. Então essa data trouxe essa conscientização. Essa nova maneira de ver o mundo”, acrescenta.

O professor Ivair Augusto Alves dos Santos, do Departamento de Sociologia (SOL) da Universidade de Brasília (UnB), considera que a data tem contribuído para aumentar a mobilização social em torno do tema. “Hoje existe uma mobilização institucional maior do que a gente tinha nos últimos anos. Nesse mês de novembro, os governos fazem eventos, prestam homenagem e isso é importante”, ressalta

Celebração no Brasil

Embora não seja considerado feriado nacional, diversos estados e mais de mil cidades no País adotaram a causa e instituíram a celebração por meio de leis municipais e decretos estaduais.

O dia homenageia Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil.

Em Alagoas, o feriado vale para todo o estado. Por sua história, foi o primeiro estado, em 1995, a decretar feriado no Dia da Consciência Negra. O território sediou o Quilombo dos Palmares, o mais famoso pela resistência e organização em diferentes aldeias interligadas, localizado na Serra da Barriga, sítio arqueológico tombado recentemente.

No contexto histórico, as celebrações do 20 de novembro surgiram na segunda metade dos anos 1970, no âmbito das lutas dos movimentos sociais contra o racismo. O dia homenageia Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil, morto em uma emboscada, no ano de 1695, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares. Desde 1997, Zumbi faz parte do Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade.

Escravidão e preconceito

Há cerca de 130 anos, o Brasil aprovou a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão. O País foi o último a abolir o regime nas Américas. Apesar do fim do período escravocrata, os problemas não acabaram. Aumentou a mão de obra imigrante, os ex-escravos se viram sem emprego, sem casa própria e sem cidadania plena, diante da proibição de voto a analfabetos – negros não podiam estudar.

Antes da abolição da escravidão, os negros eram tratados de forma desumana, podiam ser trocados como mercadorias por seus senhores, vendidos, doados, leiloados, emprestados ou alugados. Trabalhavam sem qualquer direito, sem qualquer tipo de remuneração. Não podiam estudar e a cada deslize ou desagrado aos seus donos eram punidos e mandados para o açoite.

Reparações

Hoje, o País avançou e, além da Lei que tipifica o racismo como crime, outras legislações importantes na luta contra o preconceito racial foram implantadas, como o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, e a Lei de Cotas, de 2012. A de cotas determina que o número de negros e indígenas de instituições de ensino seja proporcional ao do estado onde a universidade está instalada.

As evoluções, de acordo com o professor Ivair Augusto, começaram em 1988 com a criação da Fundação Cultural Palmares, passaram por 1995 com o início das discussões sobre políticas públicas de inclusão de negros, em 2001 com a Conferência Mundial contra o Racismo, realizada na África do Sul,  e, a partir de 2003, com a nova fase de aprovações de propostas legislativas voltadas para a população negra. “Tudo que a gente já viu nesses quase 50 anos de luta nos faz crer que estamos no caminho certo e vamos avançar muito ainda”, comemora.

Durante todo o mês de novembro, entidades da sociedade civil, principalmente o movimento negro, instituições públicas e privadas se mobilizam com o objetivo de discutir as violações aos direitos da população negra, o enfrentamento do racismo, mais oportunidades para ascensão socioeconômica dos afro-brasileiros, entre diversos outros temas.

Fonte: Governo do Brasil