O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, protocolou na última sexta-feira (14) um ofício junto ao Ministério dos Transportes, endereçado ao ministro Renan Filho, solicitando urgência na regulamentação e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e demais veículos autopropelidos que circulam nas vias públicas.
No documento, o chefe do Executivo capixaba expressa a crescente preocupação do Governo Estadual com o “aumento expressivo de ocorrências” envolvendo essa modalidade de transporte nos municípios do Espírito Santo.
Necessidade de padronização
Casagrande ressaltou que, embora esses veículos representem uma alternativa sustentável de mobilidade, a falta de padronização nas regras de circulação a nível nacional tem tido um impacto trágico na segurança viária.
“Embora representem uma alternativa sustentável de mobilidade, esses tipos de veículos têm sido utilizados de forma preocupante. Este é o momento ideal para iniciarmos as discussões e podermos regulamentar esse modal, que teve um crescimento enorme nos últimos anos”, afirmou o governador.
Ele citou, com pesar, as consequências diretas dessa lacuna regulatória, mencionando um caso recente de grande repercussão: “Infelizmente, isso tem resultado em acidentes graves e fatais, como o ocorrido recentemente em Vitória, quando uma senhora de 82 anos, em tratamento de hemodiálise, veio a óbito após ser atropelada”, lamentou.
Pedidos ao Ministério e Contran
O ofício enviado solicita ao Ministério dos Transportes e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a adoção de medidas que estabeleçam:
Regras Claras para classificação, registro, licenciamento e habilitação dos condutores.
Condições de Circulação adequadas nas vias públicas.
Mecanismos Eficazes de fiscalização e penalização de condutas irregulares.
O governador reforçou a necessidade de ferramentas legais para garantir a ordem no trânsito. “É fundamental que tenhamos instrumentos para coibir excessos e assegurar a segurança de todos os usuários das vias públicas”, destacou.
Ao final, Casagrande colocou o Espírito Santo à disposição do governo federal para colaborar tecnicamente, oferecendo “dados, sugestões e experiências locais que contribuam para normas nacionais mais adequadas à realidade da mobilidade urbana”.
