Às vésperas do Réveillon, o governo do Espírito Santo reforçou a proibição da soltura de fogos de artifício com barulho em todo o território estadual. A medida vale para espaços públicos e privados, abertos ou fechados, e tem como objetivo reduzir impactos ambientais, além de garantir mais segurança e bem-estar para pessoas sensíveis ao ruído e para os animais.
O decreto estadual regulamenta a Lei Estadual de 2022, que veta a fabricação, comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos ruidosos e de outros artefatos pirotécnicos barulhentos no Espírito Santo.
De acordo com o decreto publicado no último dia 9, continuam autorizados apenas os fogos cujo efeito principal seja visual e que emitam até 70 decibéis, conforme normas técnicas, além daqueles produzidos exclusivamente para exportação.
O texto também determina que todos os alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros para espetáculos e estabelecimentos comerciais passem a conter uma nota informativa sobre a proibição e as sanções previstas em lei.
As penalidades, como multas, ainda não foram definidas. Para isso, o decreto institui um grupo de trabalho na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), responsável por elaborar, em até 120 dias — prazo que pode ser prorrogado —, normas complementares que irão orientar a fiscalização e a aplicação das punições.
Após essa etapa, a regulamentação deverá estabelecer critérios para garantir a aplicação uniforme da lei em todo o Estado.
Impactos à saúde e aos animais
A poluição sonora provocada por fogos de artifício com barulho pode causar irritabilidade, distúrbios do sono e agravar doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Pessoas com autismo, idosos e pacientes hospitalizados também podem sofrer crises, ansiedade intensa e desregulação sensorial.
Entre os animais, especialmente cães, gatos e aves, o ruído intenso provoca estresse e comportamentos de fuga. Essas reações aumentam o risco de acidentes, como quedas e atropelamentos.
