Lei vai proibir menores na rua depois das 22 horas

 

 

O vereador Gedson Merízio (PSB), quer minimizar o alto índice de criminalidade em Guarapari. Em virtude do crescimento significantemente de pessoas usuárias de drogas na cidade, o vereador propõe ao Poder Executivo, o projeto de lei (154/2013) que proíbe a entrada ou a permanência de menor desacompanhado em bar, restaurante e casa noturna.

O projeto de lei já está tramitando na casa de leis, no qual fica proibida a permanência de menor de dezesseis anos desacompanhado dos pais ou do responsável legal nas vias públicas do município de Guarapari. “Houve um crescimento de 13% de jovens e crianças que dizem já terem experimentado drogas, em uma faixa etária de 13 a 15 anos de idade”, alerta Gedson.

Aos menores de dezesseis anos desacompanhados, será permitida a permanência em logradouros públicos, ruas e praças até as 22h. Após este horário, o menor que for encontrado em locais públicos será encaminhado a seus pais e responsáveis. Sendo esse menor encontrado em outros estabelecimentos, a multa é de R$ 1.000,00 reais, a ser aplicada pela autoridade competente.

O vereador ainda declarou sobre o sentimento de angústia que os pais têm enfrentado com a situação que temos vivido. “Estamos preocupados com os jovens e crianças com esse envolvimento com drogas. Há casos em que a mãe precisa amarrar o seu filho ao pé da cama para que ele não saia de casa em busca de drogas”.

Confira o discurso do vereador.

Para fins desta Lei, entende-se que o responsável legal desse menor, precisa ser uma pessoa maior de dezoito anos, nomeada tutora por ordem judicial, possuindo documento de identificação civil válido. Esse documento venha ser, a CNH, identidade, Carteira de Trabalho ou Passaporte válido.