O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (11) a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na mesma decisão, ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar no prazo de 48 horas.
A determinação ocorre um dia após o plenário da Câmara ter rejeitado, por 227 votos a 170, a cassação de Zambelli, eram necessários 257 votos para confirmar a perda do mandato. A deputada está presa na Itália, para onde viajou após ser condenada pelo STF.
Zambelli foi condenada em maio à perda do mandato e a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma falsa ordem de prisão contra Alexandre de Moraes, afirmando ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli nega participação na elaboração do documento e diz ter tomado conhecimento da invasão apenas depois, ao receber os arquivos fraudulentos.
O plenário da Câmara analisou o caso sob a justificativa de que, conforme entendimento defendido por Hugo Motta, cabe ao Congresso a palavra final sobre a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente. Inicialmente, Motta havia afirmado que homologaria de imediato a decisão do STF, mas recuou após pressão do PL, enviando o caso à CCJ.
A decisão dos deputados foi influenciada por um sentimento de corporativismo e pela avaliação de que a cassação seria uma medida extrema, além de refletir o desgaste entre o Legislativo e o Supremo. Durante as discussões, adversários de Zambelli lembraram o episódio de 2022 em que ela sacou uma arma e a apontou para um homem na véspera do segundo turno, fato que também resultou em condenação.
