Os candidatos que pretendem participar das eleições municipais de 2016 devem definir o domicílio eleitoral na circunscrição onde desejam se candidatar, bem como a filiação no partido pelo qual concorrerão até o próximo dia 1º. Um ano antes da data do pleito. A regra é definida no Art. 9º da Lei nº 9.504/97
Os cidadãos já filiados e que pretendam mudar de partido devem observar as mesmas regras para desfiliação e nova filiação partidária. Eles terão de fazer a comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao juiz eleitoral da Zona em que for inscrito.
Um problema, porém, preocupa partidos: a greve dos cartórios eleitorais. O motivo dos servidores estarem parados é o fato de estarem sem reajuste salarial há 9 anos. Agora, eles estão lutando para que o veto de Dilma (PT) ao aumento seja derrubado no Congresso Nacional.
“O projeto de lei 28/2015 prevê um reajuste escalonado que varia de 54% a 78%. Para os trabalhadores, é a solução que melhor atende à reivindicação da categoria, que acumula 49% de perdas salariais nos últimos anos. Além da paralisação das atividades, os trabalhadores vêm fazendo manifestações na frente dos prédios onde atuam e participando de protestos em Brasília. Ontem (quarta-feira), o veto seria apreciado por deputados e senadores, mas a sessão conjunta do Congresso foi suspensa. A previsão é que uma nova sessão seja realizada no dia 22 deste mês”, informou a nota do Sindicato.
Ao que parece, os partidos terão que torcer para que dê tempo de realizar todos os processos necessários para filiação e desfiliação antes que o prazo termine. A categoria parece determinada a não ceder.