O vereador Rodrigo Borges (Republicanos) apresentou um projeto de Lei em que estabelece mais transparência para o limite de 15 minutos de tolerância para os usuários estacionarem sem pagar o estacionamento rotativo em Guarapari.
O projeto acrescenta um artigo a Lei Municipal em que institui a notificação do início da tolerância no sistema de estacionamento rotativo. De acordo com o novo artigo da lei. “Fica a concessionária dos serviços de estacionamento rotativo obrigada a informar sobre o período de tolerância nas sinalizações e aplicativos utilizados na operação do sistema.”
O vereador afirma que a Lei vai dar mais transparência para os usuários. “O rotativo não está agradando a população, e muitos se sentem lesados, como vereador não posso extinguir o rotativo, entretanto o projeto de lei visa dar mais transparência para o período de tolerância”, explica ele.
Rodrigo Borges afirma que o cidadão deve ajudar na fiscalização. “Se aprovado a empresa deverá fazer a notificação de início de tolerância para que só depois de 15 min possa aplicar a outra notificação onerosa. Apesar do sistema interno da empresa já respeitar os 15 min, a lei deixará cada usuário como fiscal, desse jeito trará mais transparência ao início da cobrança”, disse.
A lei está na Câmara aguardando ser colocada em pauta para votação.
