O presidente dos Estados Unidos, Donald Trumo, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky, uma medida legal que visa punir indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos e corrupção. A decisão, tomada sob a administração de Donald Trump, bloqueou os bens do ministro nos EUA e o impede de fazer negócios no país, enquanto a Casa Branca alegou que Moraes estaria envolvido em abusos de poder e repressão à oposição política.
Argumentos para as sanções
Os EUA acusam Moraes de conduzir uma “caça às bruxas ilegal” e de ser responsável por um ataque à liberdade de expressão e aos direitos humanos. O Departamento do Tesouro americano afirmou, em comunicado, que o ministro do STF “assumiu para si o papel de juiz e júri”, perseguiendo cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil. A nota menciona, ainda, o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e veículos de comunicação como alvos dessa perseguição política.
O governo americano também criticou Moraes por autorizar prisões preventivas “arbitrárias”, como as ocorridas após os ataques de apoiadores de Bolsonaro às instituições brasileiras, incluindo o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, em janeiro de 2023. Para os EUA, tais medidas violam os direitos humanos e enfraquecem as bases das sociedades democráticas.
Outro ponto de discórdia refere-se à repressão à liberdade de expressão. De acordo com Washington, Moraes estaria engajado em uma “campanha opressiva de censura”, processando cidadãos por manifestações protegidas pela Constituição dos EUA. Entre as acusações, o governo americano citou a prisão de Jackson Rangel Vieira, jornalista detido em 2022 por disseminar “fake news” sobre o Estado de Direito, sendo libertado apenas um ano depois.
A Lei Magnitsky e suas implicações
Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Originalmente voltada contra oligarcas russos ligados à morte do advogado Sergei Magnitsky, a legislação foi expandida em 2016, podendo agora ser aplicada a qualquer violação grave de direitos humanos, independentemente do país.
A imposição de sanções a Alexandre de Moraes é um desdobramento de tensões entre os EUA e o STF, especialmente devido a processos legais envolvendo figuras políticas como Bolsonaro. Em 2024, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia antecipado que as sanções contra o ministro poderiam ser aplicadas, citando as ações judiciais em andamento no Brasil, particularmente o processo que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.
Repercussões internas e projeto de lei nos EUA
A decisão de sancionar Moraes também ocorre em um contexto mais amplo de críticas dos EUA às decisões do STF, especialmente no que diz respeito ao tratamento dado a empresas de tecnologia e à liberdade de expressão. No Brasil, a reação foi imediata. Moraes afirmou que o Brasil não é mais uma colônia, defendendo a soberania nacional e a independência do Judiciário.
Além disso, tramita na Câmara dos Representantes dos EUA um projeto de lei que visa a proibição de entrada de “agentes estrangeiros” que tentem censurar cidadãos americanos em território norte-americano. Embora não cite Moraes diretamente, a proposta, que recebeu apoio de deputados republicanos, é vista como uma resposta às decisões do STF.
Próximos passos
As sanções contra Moraes, administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), têm como efeito imediato o bloqueio de seus bens nos EUA e a restrição de transações com empresas que estejam sob sua influência. Não há previsão de quando o projeto sobre agentes estrangeiros será votado, mas ele continua a gerar polêmica em ambos os países, colocando em pauta a autonomia do Brasil frente a pressões internacionais.
Enquanto isso, as tensões políticas entre Brasil e Estados Unidos seguem intensas, com o governo brasileiro reafirmando sua soberania e o governo americano criticando as ações do STF em relação à repressão política e à liberdade de expressão.
