Justiça obriga a Prefeitura e o Estado, melhorias na saúde em Guarapari

 

 

O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) está na cola da Prefeitura de Guarapari e do Governo Casagrande, cobrando melhorias na situação de descaso do atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.  Há pacientes com risco de morte ou de dano irreparável à saúde, que ficam, com frequência, vários dias na unidade. Para piorar a situação a fiscalização do CRM-ES constatou que a grande maioria dos socorristas não tem experiência em conduzir e realizar partos. O presidente do Conselho tentou diversas vezes ir até o local, mas havia sido proibido de entrar na Unidade.

“Guarapari não é cidade saúde, é cidade doença” afirma Severino Dantas Filho, presidente do CRM-ES.

A prefeitura e o governo terão que garantir melhores condições de atendimento à população que precisa utilizar a UPA da cidade. A decisão é da juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand que ordena à administração municipal, que compre todos os insumos que faltavam e corrija as falhas estruturais da unidade, de acordo com relatórios feitos por fiscais do CRM-ES. Cabe ao estado, a remoção dos pacientes que precisam de cirurgias e a realização de partos, para  hospitais mais preparados para esse tipo de atendimento, sejam eles públicos ou privados.

As ações devem ser imediatas. Para garantir que as mudanças sejam cumpridas e a Unidade continue em atendimento, a justiça deu um prazo de 60 dias. A Prefeitura da cidade tem até o dia 15 de Fevereiro para se adequar as normas impostas pela Juíza. Caso isso não ocorra, a promessa é de que o caso seja denunciado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

Os fiscais do Conselho de Medicina ainda constataram a realização de partos dentro da Unidade de Saúde e a falta constante de medicamentos e materiais para trabalho dos médicos. O presidente do Conselho Regional afirma que a unidade está desassistida. “Faltam insumos básicos, o Ministério da Saúde estabelece uma lista de materiais e equipamentos que obrigatoriamente devem constar do aparato normal e regular das unidades de pronto atendimento. Ainda há problemas graves de ordem estrutural, que precisam ser urgentemente sanados. A decisão da Justiça é uma vitória para os profissionais de saúde que atuam na unidade e para a população da região”, ressalta o Presidente do CRM-ES.

O presidente também alerta que a Prefeitura não promove a eleição para a Direção Clínica da UPA e nem elege profissional médico como supervisor da unidade. São falhas que ferem as normas da boa gestão administrativa na área médica.

Procuramos a Prefeitura para falar sobre as denúncias contra a saúde da então “cidade saúde”, mas por conta do horário, ainda não tivemos respostas. A reportagem do portal 27 está aberta para qualquer diálogo com o município.

Além de Guarapari, outras 35 unidades de saúde e hospitais entraram para o dossiê que já preenche mais de 200 páginas. São diversos problemas enfrentados na saúde do nosso estado.

Pessoas em corredores, péssimas condições de trabalho, lixo hospitalar em meios aos pacientes, falta de vagas, tetos caindo aos pedaços e até partos irregulares. Mortes têm sido constantes, mostrando um quadro de difícil  mudança.