Na tarde desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Guarapari aprovou o Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), aquela que traça as metas de arrecadação pelo município, que neste ano supera os R$ 400 milhões. Serve também como  base para criação do orçamento de 2019.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (10), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Foto: Cecília Rodrigues.

Orçamento. O líder do prefeito no poder legislativo, vereador Clebinho Brambati (PTB), fala da meta para criação do orçamento do próximo ano. “O valor previsto pela LDO supera os 400 milhões, isto é uma meta, o que não significa que o município conseguir chegar. Como por exemplos nos últimos anos, arrecadou cerce de R$200 milhões. Caso município arrecade o previsto tem como se aplicar, se não arrecadar é reduzido proporcionalmente. É uma base para se construir o orçamento de 2019”, explica.

Suplementação. Neste ano, na LDO a prefeitura pediu 30% de suplementação orçamentária,  que é a porcentagem que o prefeito tem de flexibilidade para mexer no orçamento. No entanto a Comissão de Economia e Finanças tentou reduzir  a suplementação para 20%, mas com 10 votos à 6 dos parlamentares da casa, a LDO foi aprovada sem ressalvas.

Clebinho Brambati explica que a LDO é a lei que traças as metas e prioridades para a criação do orçamento de 2019. Foto: Cecília Rodrigues

Clebinho acredita que o percentual proposto pela prefeitura no projeto é o ideal, já que é o recomendado pelo Tribunal de Contas. “A gente aprovou a margem de 30% que flexibiliza e facilita com que a Secretaria da Fazenda trabalhe o orçamento de 2019 e inclusive esse é o percentual recomendado pelo Tribunal de Contas. No ano passado a suplementação foi 50%, e com base no Tribunal de Contas, a gente pediu que o executivo trouxesse para LDO o que é recomendado, para que a gente não fuja a questão da legislação”, afirmou Clebinho.

Recesso. Esta foi a última sessão do primeiro semestre de 2018 de trabalho da Câmara de Vereadores, que entra em recesso por 30 dias. Podendo ser suspenso caso haja necessidade.

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