A Câmara de Vereadores de Guarapari realizou duas sessões na tarde desta quinta-feira (06) para botar em dia os projetos de leis da Casa. Na pauta das duas sessões foram votados 36 itens, entre projetos de lei, requerimentos e moções de congratulações.

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Na pauta das duas sessões foram votados 36 itens, entre projetos de lei, requerimentos e moções de congratulações. Foto João Thomazelli.
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Presidente da Câmara, vereador José Wanderlei Astori, explica que era importante acertar a Lei Orgânica.

Propostas. Na primeira sessão, marcada como extraordinária, foram votados nove projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Guarapari. Entre as propostas do poder executivo, estava o projeto de lei que autoriza a prefeitura a retirar imóveis que foram construídos em vias públicas. O projeto de lei prevê a devida indenização para os proprietários dos imóveis construídos irregularmente.

LOM. Ainda na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a alteração do artigo 48 da Lei Orgânica, que regula o corte no salário dos vereadores que não estiverem presentes nas sessões.

Agora, se um vereador estiver a serviço da Câmara em outro lugar e não comparecer à sessão, esta ausência não será descontada dos seus salários. “Antes, se um vereador estivesse, por exemplo, em viagem para Brasília a serviço da Câmara, tinha o dia cortado e descontado do seu salário, o que não era justo. Esta alteração corrige este erro”, explicou o presidente da Câmara, o vereador José Wanderlei Astori.

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Durante a sessão, diversas pessoas foram homenageadas. Foto: João Thomazelli.

Já na sessão ordinária, que começou por volta das 5 horas, os vereadores votaram 14 requerimentos à prefeitura, entre eles do vereador Thiago Paterlini, que pede a construção de uma creche no Bairro Una. Durante a sessão, dois radialistas da cidade, três funcionárias da prefeitura, um oficial e um soldado do 10º Batalhão da Polícia Militar foram homenageados.

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