A prefeitura de Guarapari publicou hoje (11) no Diário Oficial dos Municípios, o decreto (023/2017) que “DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

O Portal 27 apurou que este decreto, ao falar sobre “sobrestamento” seria para paralisar o serviço de estacionamento rotativo em Guarapari, pois segundo o dicionário, a palavra significa “interrupção do andamento (de ação, processo etc.); não prosseguimento”.

O Pm e o agente do rotativo entraram em luta corporal e um policial civil teve que apartar a confusão. Foto Ilustrativa: João Thomazelli/Portal 27

Em seu texto o decreto diz que “Considerando o imperativo desencadeamento procedimental objetivando a revisão de atos administrativos, em especial, pelo órgão incumbido a exercer ampla fiscalização dos serviços públicos por ele concedidos e/ou permitidos ; Considerando a necessidade de ações visando o aprimoramento do Serviço Público; Considerando a necessidade em salvaguardar a supremacia do interesse público; Considerando a necessidade revisional da gestão do termo contratual do sistema de estacionamento rotativo

Segue dizendo o texto do decreto, que a paralisação do rotativo viria no “Art. 1º – O sobrestamento dos efeitos dos incisos III, alíneas “a” a “g” e IV, alíneas “a” a l”, do Art. 1º do Decreto Nº. 1014/2014; incisos III, Alínea “a” a “g, inciso IV, alíneas “a” a “l” do Art. 1º do Decreto Nº. 350/2015 e inciso II, alíneas “a” a “l”, do Art. 1º do Decreto Nº. 240/2016, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de sua publicação, para que sejam adotados estudos de viabilidade técnica no que concerne a ampliação do sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município, a ser estruturado pela Secretaria Municipal de Fiscalização (SEMFIS) concomitante com a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFA)”.

Arrecadação é de R$ 3 mil por dia. Foto: João Thomazelli/Portal 27

90 dias. Dessa forma, o portal 27 apurou que o rotativo em Muquiçaba e Praia do Morro estaria suspenso por 90 dias através deste decreto. Procurada por nossa equipe, a Secretaria de Comunicação do Município, informou através de nota apenas que  “Pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de sua publicação, para que sejam adotados estudos de viabilidade técnica no que concerne a ampliação do sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município, a ser estruturado pela Secretaria Municipal de Fiscalização (SEMFIS) concomitante com a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFA).”

O Portal 27 tentou falar com a empresa VGN que tem a permissão do estacionamento rotativo em Guarapari, mas não conseguimos contato até o fechamento desta matéria.

Câmara. Em novembro uma Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara de Guarapari, apurou  possíveis irregularidades na licitação e no funcionamento do sistema de estacionamento rotativo e por isso recomendou que a prefeitura que o contrato com a empresa fosse suspenso e posteriormente cancelado.

No final do mês de dezembro, mesmo com essa recomendação da Câmara, a prefeitura autorizou a expansão do sistema rotativo para o bairro Muquiçaba, conforme matéria divulgada pelo Portal 27 aqui. 

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