Após operação de combate ao furto de energia elétrica em Guarapari, um empresário responsável por uma franquia de picolés e sorvetes de uma marca conhecida no Estado foi levado detido em flagrante para o DPJ de Guarapari na manhã de ontem (07). A ação contou com a presença da Polícia Civil e técnicos da EDP Escelsa. A fraude no medidor de energia, caracterizando furto, foi encontrada na residência do empresário.

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O empresário é responsável por uma franquia de picolés e sorvetes de marca famosa no Estado. Imagem ilustrativa.

Além do processo criminal, o empresário irá arcar, conforme a regra da Resolução Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.

O furto de energia pode provocar sobrecarga na rede elétrica com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.

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O furto de energia pode provocar sobrecarga na rede elétrica com prejuízo para a população. Imagem ilustrativa.

Entre os acidentes que podem ocorrer quando são realizadas intervenções irregulares na rede elétrica, tanto para os usuários, bem como moradores, vizinhos e demais pessoas próximas à fiação irregular, estão o choque elétrico, curto circuito e incêndios.

A EDP pede que a população contribua e denuncie ligações irregulares. Para isso, disponibiliza canais de atendimento, como o Call Center (0800 721 0707), as agências de atendimento ao cliente e o site www.edp.com.br. O sigilo é total e a inspeção é realizada com a máxima urgência.

Legislação

O furto de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.

E, ao contrário do que muitos imaginam, o furto de energia elétrica não traz perdas apenas para a Concessionária. Os maiores lesados são os próprios clientes. Como a tarifa abrange também as perdas elétricas, o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.