Pela primeira vez, Guarapari implementou um processo seletivo para a escolha de diretores e diretores adjuntos das escolas municipais. A medida atende às exigências da nova legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e assegura que o município continue recebendo a complementação de recursos do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
A secretária municipal de Educação, Jaciara Lyrio, destacou que a seleção foi conduzida com transparência e em conformidade com a legislação vigente. “Se não adotássemos esse formato de seleção, Guarapari perderia recursos essenciais para a melhoria da educação dos nossos alunos”, afirmou.
Processo Seletivo Garante Investimentos na Educação
Caso a escolha dos diretores não seguisse os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.113/2020, o município ficaria impedido de receber a complementação VAAR, o que resultaria em uma perda de aproximadamente R$ 12 milhões em investimentos na rede pública de ensino.
O VAAR é um dos componentes do Valor Aluno Ano Total (VAAT) e tem como objetivo promover maior equidade no financiamento da educação. Para que os municípios sejam contemplados com esses recursos, é necessário cumprir uma série de requisitos, entre eles:
- Escolha de diretores com base em critérios técnicos de mérito e desempenho;
- Participação de pelo menos 80% dos alunos em exames nacionais;
- Redução das desigualdades educacionais;
- Repartição do ICMS Educação;
- Alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A complementação VAAR é destinada às redes de ensino que, além de atenderem às condicionalidades estabelecidas, apresentem melhorias nos indicadores educacionais.
Com a realização do processo seletivo, Guarapari não apenas assegura o recebimento dos recursos do Fundeb, mas também reforça a transparência e a qualidade na gestão escolar, fortalecendo o compromisso com a educação pública de qualidade.
