Sinto ter que discordar do Juiz e dos procuradores da prefeitura de Guarapari. Na minha opinião, como jornalista e profissional de comunicação, não existem motivos para retirada da internet, do vídeo, onde um locutor  faz sátira das declarações do prefeito de Guarapari Orly Gomes (DEM).

Ainda não sei quem produziu o vídeo, acho que é um áudio de alguma rádio mineira, paulista ou de qualquer canto do país – muito bem produzido por sinal – já que as declarações de Orly à rádio CBN Vitória, querendo um turista mais qualificado, repercutiram em todos o país. (reveja aqui)

VideoGuarapari
Vídeo continua sendo exibido nas redes sociais e na internet.

E por que eu sou a favor do vídeo?  Bom, primeiramente pela liberdade de expressão definida na nossa Constituição, no Artigo 5 Inciso IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

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A voz é muito parecida com a do Emílio Surita, do Pânico.

Dito isso, já não preciso explicar muita coisa, apenas dizer que a tentativa da prefeitura, na minha visão, trata-se simplesmente de censura. É cerceamento a uma produção, uma sátira de muito bom gosto, sem palavras de baixo calão ou agressões, em cima do que Orly declarou a imprensa. (E a voz é muito parecida com a do Emílio Surita, um dos apresentadores do programa Pânico na Band. Não acharam?)

Decisão. A decisão judicial cita que “Foram colacionados em sites youtube e Facebook um vídeo, elaborado por pessoa não autorizada pela Administração Pública, a qual utilizou o logotipo oficial da gestão, simulando uma propaganda, dando-lhe conotação oficial, mas que denegriu fortemente a imagem do município de Guarapari”, diz parte do despacho do Juiz Marcelo Matar Coutinho.

Logomarca. Bom, vamos lá, primeiro que foi uma sátira e todo mundo entendeu isso. Por isso o grande nível de compartilhamentos. Segundo, “logotipo oficial da gestão” nada mais é do que a Logomarca particular da gestão do atual prefeito e não o Brasão OFICIAL do município. Como vocês podem ver nos exemplos abaixo.

Logo e Brasão
O Brasão oficial do Município é o da esquerda. E a logomarca da gestão de Orly é o da direita.

MPC. Esse tipo de logomarca de publicidade institucional, utilizado por Guarapari e por outras prefeituras do Estado e até pelo governo do Estado, está sendo contestada pelo Ministério Público de Contas, por entender que este tipo de logo, fere a Constituição.

De acordo com a Constituição Federal, a publicidade institucional deveria ser promovida exclusivamente com a finalidade de educar, informar ou orientar a sociedade, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público. Em pouco tempo, fatalmente a prefeitura de Guarapari será acionada pelo MPC sobre essa logomarca.

Decisão
Decisão judicial favoreceu a prefeitura de Guarapari para retirada do vídeo na internet. Reprodução.

Ou seja, um bom advogado pode explicar na justiça, que na produção do áudio/vídeo não foram utilizados símbolos oficiais, neste caso o Brasão oficial, e sim, pura e simplesmente a logomarca do prefeito. A ação da prefeitura, neste sentido estaria equivocada em seus argumentos jurídicos.

Por isso, juntando a liberdade de expressão feita dentro dos limites da lei, e prevista na Constituição, com uma a ação judicial feita em cima de um símbolo não oficial, digo simplesmente (como técnico em comunicação) que o vídeo não fere a legislação vigente e deve ficar.

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