O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guarapari, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-comandante do 10º Batalhão da Policia Militar em Guarapari pela prática de atos de improbidade administrativa durante a greve da Polícia Militar ocorrida no ES em 2017. O ex-comandante, Coronel Wellington Barbosa Pessanha atualmente trabalha em Colatina segundo ele, Guarapari foi o primeiro município a encerrar o movimento devido ao diálogo comandado por ele e não concorda com a ação.

Ministério Público entra com ação de improbidade administrativa contra o ex-comandante do 10º Batalhão da PM de Guarapari. Foto: Divulgação

O MPES requer a condenação do então comandante do 10º Batalhão da Policia Militar em Guarapari pelo descumprimento de duas determinações do Comando-Geral da Polícia Militar, duas Notificações Recomendatórias do MPES, duas decisões judiciais proferidas em Ações Civis Públicas movidas em razão da greve (uma pelo Estado do Espírito Santo e outra pelo MPES), bem como pela ausência de resposta às requisições ministeriais, nas penas do art. 12, III, da Lei 8.429/92. O MPES requer também a condenação ao pagamento a título de dano extrapatrimonial coletivo no valor de R$ 100.000,00.

Consta dos autos do Inquérito Civil que embasou a Ação Civil Pública que o então comandante do 10º BPM deixou de adotar as diligências determinadas para a retomada imediata do patrulhamento ostensivo, deixou de identificar as pessoas que estavam à frente do BPM impedindo a saída da força policial e não respondeu às requisições do MPES.

O Ministério Público sustenta que o movimento grevista deixou o município de Guarapari à mercê da criminalidade. De acordo com a ACP, somente no dia 7 de fevereiro de 2017, 29 ocorrências recebidas pelo Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) foram canceladas “por falta de recurso no turno de serviço”. Órgãos públicos tiveram o funcionamento paralisado durante os 20 dias de greve e diversos estabelecimentos comerciais foram saqueados.

“Eu deixei claro que trabalhei nesse período de maneira a debelar esse movimento”. Tenente coronel Pessanha,

O Portal 27 ouviu o comandante Wellington Barbosa Pessanha, subcomandante do policiamento ostensivo noroeste de Colatina, ele prestou esclarecimentos ao Ministério Público explicando como foi sua atuação na época do ocorrido.

“Eu fui intimado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos e como a ação corre em Guarapari e estou trabalhando em Colatina, prestei depoimento ao MPES de Colatina. Eu deixei claro que trabalhei nesse período de maneira a debelar esse movimento. Vale destacar que Guarapari foi o primeiro local que encerrou o movimento na Grande Vitória devido o meu diálogo. Considero essa ação descabida, mas vamos aguardar que o juiz analise nos mínimos detalhes a ação”, disse Pessanha.

A Ação Civil Pública foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Guarapari no último dia 16 de outubro e  ACP segue para análise do juiz.

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