A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em colaboração com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES), realizou a segunda fase de uma operação para combater fraudes na venda de papel toalha e papel higiênico em todo o estado. A ação ocorreu nesta quarta-feira (18).
Durante a primeira fase da operação, a Polícia Civil identificou quatro marcas que estavam sendo vendidas fora das especificações, com problemas na rotulagem ou fraudes em relação ao tamanho e quantidade dos produtos.
Operação. Na segunda fase foram inspecionadas oito lojas em Vila Velha, Vitória e Serra. O Procon-ES identificou uma quinta marca com indícios de irregularidades, e todas as cinco marcas suspeitas foram apreendidas e retiradas dos locais.
O deputado Vandinho Leite, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, comentou sobre a aparente prevalência dessa prática em todo o país: “Parece ser uma prática comum de várias empresas de diferentes lugares do país, todas elas trabalhando com quantidades menores do que prometem entregar ao consumidor.”
Irregularidades. De acordo com Mário Louzada, gerente de Fiscalização do Ipem-ES, as empresas envolvidas nas fraudes estavam cometendo diversas irregularidades: “Estão fraudando o tipo de celulose, o comprimento e largura dos rolos de papel higiênico e a quantidade das toalhas de papel.”
“Verificou-se que, em pacotes de 1 mil toalhas, por exemplo, havia 400, 480, 500 toalhas. Num rolo de papel higiênico de 500 metros, havia só 280. O que temos verificado com o Procon e a Delegacia do Consumidor é que são empresas de vários Estados, atuando da mesma forma, com o mesmo tipo de fraude”, afirmou.
As marcas dos produtos apreendidos foram: Qualilux (Santa Catarina); Cristal Paper (São Paulo); Benn (Serra); HPEL (Vila Velha); e Ecofit (Santa Catarina).
Direito do consumidor. O deputado Vandinho Leite enfatizou que as distribuidoras são obrigadas a trocar produtos irregulares vendidos: “O Código de Defesa do Consumidor é explícito: quando o consumidor compra algo que não foi entregue conforme o prometido, o local de revenda tem a obrigação de fazer a troca.”
