A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (02) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O grupo é considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular e executar um plano sistemático contra as instituições democráticas.
Presidida pelo ministro Cristiano Zanin e com relatoria de Alexandre de Moraes, a sessão marca o início da análise de mérito da ação penal. Também compõem o colegiado os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento está previsto para se estender pelos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, caso necessário.
Acusações e penas
Os réus do chamado “núcleo 1” são acusados de crimes como:
Tentativa de golpe de Estado;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Organização criminosa armada;
Dano qualificado ao patrimônio público;
Deterioração de patrimônio tombado.
No caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o STF retirou duas dessas acusações, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados. Ele responde por três crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Se considerados culpados por todas as acusações, os réus podem receber penas que, somadas, chegam a até 43 anos de prisão. No entanto, a pena final dependerá da participação individual de cada acusado e da forma como os crimes forem acumulados.
Etapas do julgamento
A sessão desta terça-feira começou com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes. Em seguida, cada advogado de defesa terá até uma hora para apresentar seus argumentos. A PGR, autora da denúncia, disporá de duas horas para a sustentação oral.
A expectativa é que Moraes só leia seu voto a partir do dia 9 de setembro. Antes disso, os ministros irão analisar questões processuais preliminares, como alegações de incompetência do STF ou suspeição. Apenas após a análise dessas questões é que o colegiado discutirá o mérito das acusações.
Votação e possibilidade de recursos
Os cinco ministros da Primeira Turma votarão individualmente, e a decisão será tomada por maioria simples. Mesmo após o julgamento, os réus ainda poderão apresentar recursos ao próprio STF, conforme prevê a legislação, o que garante o direito à ampla defesa.
Entenda o caso
Segundo a PGR, o grupo liderado por Bolsonaro elaborou e tentou implementar um plano para invalidar o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia incluía ações para deslegitimar o processo eleitoral, incitar militares e civis à desobediência institucional e enfraquecer o Judiciário, especialmente o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
