Os vereadores Felix Juliatti e Tainá Coutinho obtiveram, ontem (18), uma importante vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O partido ao qual pertencem, o PRD, era acusado em razão do registro e da manutenção da candidatura de Marcilene Chagas, conhecida como “Pretinha”, que apresentava inelegibilidade absoluta — ou seja, uma restrição incontestável que a impedia de assumir qualquer mandato eletivo, ainda que fosse eleita.
Essa inelegibilidade decorre do fato de que a candidata foi condenada por crime, enquadrando-se, portanto, na Lei da Ficha Limpa, permanecendo impedida de disputar eleições até 2032. Mesmo ciente da decisão e devidamente notificado pela Justiça Eleitoral de Guarapari, o PRD insistiu em manter o registro de “Pretinha” durante todo o processo eleitoral de 2024, chegando a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — onde foi derrotado em todas as instâncias.
A ação foi proposta pelo ex-vereador Max Júnior, que sustentou que o partido teria utilizado a candidatura apenas para simular o cumprimento da cota de gênero, prevista na legislação eleitoral. Pela lei, no ato do registro, os partidos devem garantir o mínimo de 30% de candidaturas femininas e o máximo de 70% masculinas. No caso em questão, os recorridos alegaram que tal exigência não teria sido cumprida, pedindo, assim, a cassação da chapa proporcional, o que resultaria na perda dos mandatos de Juliatti e Coutinho.
No entanto, em julgamento realizado nesta segunda-feira (18), o PRD conseguiu reverter o cenário. Por 4 votos a 3, os juízes eleitorais rejeitaram o recurso que pedia a cassação dos vereadores. Dessa forma, Felix Juliatti e Tainá Coutinho permanecem em seus cargos.
