Em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (20), os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram dois projetos de lei que concedem reajuste de 8% aos servidores do Magistério Público Estadual e da carreira de Agente de Suporte Educacional. As propostas, enviadas pelo Governo do Estado, foram votadas em regime de urgência no Plenário Dirceu Cardoso e terão efeito financeiro retroativo a 1º de setembro de 2025.
Reajustes e impactos
Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 706, o salário inicial dos agentes de suporte educacional passará de R$ 2.780,88 para R$ 3.003,35, e o final da carreira irá de R$ 4.641,69 para R$ 5.013,01. O impacto financeiro estimado para a medida é de R$ 344 mil mensais, somando R$ 1,37 milhão nos quatro últimos meses de 2025, além de R$ 4,13 milhões em 2026 e 2027. Já o impacto no plano previdenciário será de R$ 3,75 milhões.
Já o PL 707, que trata dos servidores do magistério, ajusta o vencimento inicial de R$ 2.528,08 para R$ 2.730,33 e o final da tabela, para quem está no topo da carreira (classe VII, referência 15), de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33. O impacto mensal será de R$ 11,5 milhões, somando R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 milhões nos anos seguintes. O plano previdenciário terá impacto estimado em R$ 139,4 milhões.
Valorização dos profissionais da educação
Durante as discussões nas comissões conjuntas de Justiça, Educação e Finanças, o deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação, defendeu o reajuste como forma de valorização dos servidores:
“A tristeza de todos nós é a dos professores. Alguns chegam ao patamar do Fundeb, mas a maioria não. O governo está avançando para que nenhum fique abaixo. O salário do professor precisa ser condigno com a importância da profissão.”
O relator de ambos os projetos, deputado Dary Pagung (PSB), também destacou a importância da medida. Em Plenário, o deputado Gandini (PSD) lembrou que a aprovação ocorre no mês em que se celebra o Dia do Educador:
“É um gesto importante do governo. Temos desafios pela frente, especialmente com prefeituras que ainda não cumprem o Piso Nacional do Magistério.”
O Piso Nacional do Magistério para 2025 está fixado em R$ 4.867,77. Apesar do reajuste aprovado pelo Estado, a remuneração inicial dos profissionais capixabas ainda permanece abaixo do piso.
Confira os novos valores de salário aprovados:
| Cargo | Subsídio Atual | Subsídio Aprovado |
|---|---|---|
| Agente de Suporte Educacional | Inicial: R$ 2.780,88 Final: R$ 4.641,69 | Inicial: R$ 3.003,35 Final: R$ 5.013,01 |
| Profissional do Magistério | Inicial: R$ 2.528,08 Final: R$ 8.298,39 | Inicial: R$ 2.730,33 Final: R$ 8.962,33 |
Os projetos seguem agora para sanção do governador Renato Casagrande.
