Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Guarapari aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que concede reajuste salarial para os profissionais da Educação, que atuam no Magistério Público Municipal. A medida também garante o pagamento retroativo dos valores, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o texto aprovado, o reajuste salarial varia entre 3,00% e 6,27%, dependendo do cargo e da classe/nível do profissional. O reajuste incide sobre a tabela definida pela Lei nº 4.940/2024, de 26 de fevereiro de 2024.
O aumento será aplicável aos servidores que exercem cargos e funções diretamente ligados ao Magistério, lotados na Secretaria Municipal da Educação (SEMED). O valor do reajuste está detalhado no Anexo Único do projeto, que apresenta os novos vencimentos para as diversas classes/níveis dos profissionais da educação municipal.
Além do aumento, o projeto também prevê o pagamento retroativo desde o início do ano, com os valores devidos sendo quitados de forma parcelada. A medida garante, portanto, a regularização dos pagamentos que estavam em atraso, atendendo à legislação federal que estabelece o novo piso salarial para a categoria.
A Lei entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2025, conforme estipulado pelo artigo 4º do projeto.
