A condenação por abuso de poder econômico do candidato José Rafael Mota e seu pai José Alves Mota, noticiada com exclusividade pelo Portal 27 durante as eleições de 2016, pode fazer alterações dentro da Câmara de Guarapari.
José Rafael Mota, mais conhecido como Motinha, foi condenado junto com seu pai, por por compra de votos, quando José Alves, foi abordado pela Polícia Militar, no dia 02/10/2016, juntamente com outras pessoas, sendo encontrados com ele, uma caixa com santinhos de Motinha e a quantia de R$ 30 mil em espécie. Motinha não estava no local.
Após intensa investigação e depois de ouvir os PMs que efetuaram a prisão, testemunhas de defesa e acusação, a juíza eleitoral de Guarapari, Fernanda Corrêa Martins, condenou Motinha e seu pai a ficar oito anos inelegíveis, isto é, oito anos sem poder disputar nenhuma eleição.
Votos. Mas os votos obtidos por Motinha na eleição, 590 no total, continuaram valendo e ajudaram na coligação e na eleição da vereadora Kamila Rocha (DEM). Após essa decisão, vários pré-candidatos que poderiam entrar, caso os votos de Motinha não fossem contabilizados, recorreram ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Ilícitos. Ao contrário da Juíza, o Ministério Público Eleitoral, ao ser acionado, decidiu através do Procurador Regional eleitoral, André Pimentel Filho, que Motinha além de ficar inelegível por oito anos, teria os votos anulados conforme o despacho proferido.
“De fato, deve-se observar que os votos destinados ao candidato cassado, somente foram angariados graças a prática de ilícitos, estando, portanto, absolutamente viciados e tendo desequilíbrio sobremaneira a disputa eleitoral. Assim, considerar tais votos como válidos, ainda que para a agremiação, equivaleria a premiar os postulantes a cargos públicos pelas condutas ilícitas praticadas, incentivando-os a agirem em detrimento a lisura do processo eleitoral. Portanto, os recursos devem ser providos para que sejam anulados os votos obtidos por José Rafael Mota”, relatou o procurador em seu despacho.
Mudanças. Com essa decisão e de acordo com a situação eleitoral atual, sem os votos de Motinha, a vereadora kamila Rocha (DEM), perde a vaga para Rodrigo Borges (PSDB). Após a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a decisão é com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deve seguir o mesmo entendimento do MPE.
Caso a vereadora kamila Rocha ou o próprio Motinha recorram, a situação pode seguir para decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é a última instancia da justiça eleitoral e é quem vai decidir finalmente quem ficará com a vaga de vereador em Guarapari.
