Conselho Tutelar e sua luta pelas crianças e adolecentes

 

 

O Conselho Tutelar de Guarapari, órgão que zela pela saúde e integridade da criança e do adolescente, é um dos órgãos mais importantes da cidade e um dos que mais trabalho tem.

A atual presidente do Conselho Tutelar de Guarapari, Mônica Cristina Merízio de Carvalho, explicou para a reportagem do Portal 27, um pouco mais dos trabalhos deste importante órgão, que é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar de Guarapari possui dez mil casos na justiça desde sua abertura. Mônica Merízio trabalha desde 2009, e em sua trajetória já foram abertos em torno de três mil casos. Diariamente são atendidas muitas pessoas, porém, a maioria delas são pessoas que precisam de acompanhamento. E cerca de 20%, são de abertura de novos casos.

Funções do Conselho:

•             Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

•             Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

•        Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

•             Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

Assim sendo, o Conselho Tutelar não faz serviços, e sim requisita serviços. Dessa maneira, é preciso que uma rede funcione, para se fazer um bom trabalho. Rede esta que é composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Educação, Assistência Social – integrando se ao CRAS e ao CREAS. Essa rede são os órgãos competentes que executam os serviços solicitados pelas conselheiras. Sendo esses, menores  de idade.

É do Conselho  que saem todas as requisições. É feito então uma avaliação em cima dos casos e depois encaminhada para os órgãos competentes. Quando esses adolescentes apresentam problemas, são destinados a procurar o Centro de Referência de Assistência Social, CRAS, que ao atender uma família e detectar problemas sociais, seja eles de emprego, esse órgão busca auxilia-los até a resolução do problema. “Se o caso for de competência do Conselho, nós encaminhamos ao Ministério Público ou para a Vara da infância e Juventude”, diz Mônica. O adolescente infrator, aquele que comete qualquer tipo de crime; viola algum tipo de lei; já não é caso do conselho.

Projeto como presidente

“Estamos lutando pelo abrigo para crianças acima de doze anos, o que não há no município. Quando se tem a necessidade de abrigar uma criança acima de 12 anos, tirá-la do DPJ. Na maioria das vezes são crianças que querem ficar na rua por inúmeros motivos. Deixamos esses menores voltarem para a família, por não alcançar uma nova família para auxiliá-lo”, explica Mônica.

Atualmente, na cidade, segundo Mônica, só há um abrigo para crianças de até 12 anos. Com esse novo amparo, haverá tempo para avaliar cada adolescente, comunicar ao juiz, solicitar uma família distante. Existem adolescentes que precisam ser levados para outro município, que possuem abrigos para essa idade. Esses menores, muitas vezes são mal trados pela família e precisam ser tirados de casa para que futuramente não seja um pessoa de má índole.

Ainda de acordo com ela, é preciso fazer  um trabalho mais eficaz nas escolas, orientando pais e alunos através de palestras. Juntamente com a equipe pedagógica, deve ser mostrado aos pais, que a responsabilidade dos filhos é inteiramente deles. “A educação não pode ser delegada à escola, a educação é dos pais. Também não pode ser delegada ao conselho tutelar, pois não se pode estar com eles 24 horas, e não é possível bater de porta em porta perguntando como estão com a família, se alguém está sofrendo algum maltrato”, afirma.

Prefeito

Ainda de acordo com ela, pela primeira vez, depois de quatro anos, o prefeito reservou um horário para receber as conselheiras. Ouvindo as demandas e todas as dificuldades. Se comprometendo a ajudar, juntamente com a secretária de fazer um trabalho voltado aos interesses do conselho tutelar. “Estamos confiantes nessa ajuda que o prefeito quer nos proporcionar”, ressalta a presidente.

Ela explica também que é preciso de uma casa apropriada a atender as necessidades que o conselho tutelar tem. Atualmente a casa usada possui moradores no segundo andar, o que é inviável para esse tipo de trabalho. A casa precisa ter mais salas para atendimento, uma casa reservada, e ainda um segurança para o local. “Atualmente a esperança é grande, pois com a nova gestão, acredita-se que o prefeito vá solucionar este caso. A disposição de ajudar é grande, por parte dele”, diz.

Denuncie

Conselho tutelar trabalha em cima de denúncias, as escolas encaminham por indisciplina, por grande número de faltas, à procura de vaga, à procura de atendimento médico, de exames. É a partir dessas requisições que o conselho trabalha

Telefones:

Disque 100;

Disque 181.

[email protected]

Não é necessária a identificação em nenhum desses meios.

Atualmente o Conselho está localizado na Rua Santana do Iapó, nº 233 em Muquiçaba, próximo ao açougue Estrela.