O deputado estadual Hércules Silveira (MDB) quer urgência na votação do projeto de lei nº 195/2020, que define multa de até 200 UVTREs (cerca de R$ 2 mil) para quem disseminar notícias falsas (fake news) durante a pandemia da Covid-19. O projeto determina que os valores arrecadados sejam revertidos para o Fundo Estadual de Saúde.

“O problema da divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande inquietude e sentimento de desespero na sociedade”, declarou o deputado.

É possível que o projeto entre na pauta da próxima sessão virtual da Assembleia Legislativa, na análise de projetos dos deputados. A data da sessão ainda não foi devidamente definida, mas pode ser nesta sexta-feira (17), dependendo de ajustes técnicos.

“O problema da divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande inquietude e sentimento de desespero na sociedade”, comenta o deputado Hércules Silveira.  “Sugerimos uma proposta de tipificação, como infração administrativa, que certamente constituirá a origem de uma regulamentação mais densa, em âmbito nacional. Nesta proposta, tentamos preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional”, declarou.