Crianças com idade de até 12 anos diagnosticadas com diabetes tipo 1 (DM1) terão direito ao recebimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo da glicose no Espírito Santo. A medida foi oficializada pela publicação da Lei nº 12.927 no Diário Oficial do Estado no último dia 21 de agosto.
O dispositivo tecnológico é fixado na parte posterior do braço e transmite a medição dos níveis de açúcar no organismo em tempo real, eliminando a necessidade de perfurações rotineiras nos dedos para a coleta de sangue.
Prazos, atendimento e investimento público
O texto legal concede ao Governo do Estado um prazo de 120 dias para estruturar a aquisição dos insumos e dar início ao atendimento dos pacientes elegíveis.
Público-alvo: Estima-se que aproximadamente 900 crianças capixabas cadastradas na rede pública recebam o equipamento;
Custo orçamentário: O investimento anual projetado para a manutenção do programa é de cerca de R$ 7 milhões;
Locais de retirada: A entrega dos sensores ocorrerá por meio das unidades da Farmácia Cidadã da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa);
Requisitos: O fornecimento obedecerá aos protocolos estabelecidos pela Sesa e exigirá prescrição formal emitida por médico especialista.
Tramitação e panorama epidemiológico
O projeto de lei teve início em 2023 no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Após a tramitação parlamentar e a derrubada de um veto pelo plenário da Casa, a matéria foi promulgada e convertida em legislação vigente.
O diabetes tipo 1 caracteriza-se pela interrupção na produção endógena de insulina, exigindo aplicações do hormônio e monitoramento constante da glicemia. Segundo dados do Atlas da Federação Internacional de Diabetes (IDF), o Brasil contabiliza 92,3 mil crianças e adolescentes convivendo com a condição, ocupando a terceira posição global em incidência nessa faixa etária, atrás da Índia e dos Estados Unidos.
